Na próxima segunda-feira, dia 25 de maio, a OAB realizará ato público em frente ao Fórum Trabalhista da Comarca de Marabá. O “Dia do Basta” será um ato que reunirá dezenas de advogados e presidentes de subseções da OAB para protestarem contra a implantação irresponsável do Processo Judicial Eletrônico - PJe, que segundo calendário do TRT8, inicia dia 25 de maio nas Varas trabalhistas de Marabá.

O ato foi reconvocado por causa da intransigência do Tribunal Superior do Trabalho – TST, que voltou atrás na decisão de convocar uma audiência de conciliação entre o Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região - TRT8 e a OAB, de modo que as duas instituições discutissem e elaborassem um novo cronograma de implantação do PJe no interior do Pará. O presidente do TST e do Comitê Gestor do PJe na Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, também resolveu não mais suspender a implantação do PJe nas comarcas do interior do Pará.

Essas decisões foram comunicadas esta semana ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, após a seccional desistiu de ingressar com o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que solicitava a suspensão da implantação do PJe no interior do Pará e ainda cancelar o ato público que realizaria dia 21 deste mês.

“Amigos, nesta segunda-feira, a advocacia de Marabá reconvocou um ato público em frente aos portões da Justiça do Trabalho, contra a implantação irresponsável do PJE no interior do Estado. Todos os presidentes das subseções Sul e Sudeste estarão presentes. Temos notícias que o Presidente do TRT convocou a polícia e o choque e descerá em Marabá sob escolta da Polícia Federal para inaugurar o PJE. Os servidores estão sendo orientados para chegarem a Vara de madrugada. Possivelmente, sob bombas de gás lacrimogêneo e prisões de colegas, será implantado o PJE na Amazônia.”, lamenta o presidente da seccional paraense Jarbas Vasconcelos, que mais uma vez esta semana tentou, em vão, um acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região – TRT8, desembargador Sérgio Rocha.

Jarbas também repudia o fato do TRT em nenhum momento ter sentado com a Ordem para, de fato, aprovarem juntos, um cronograma de implantação do PJe. Segundo ele, essa decisão não atinge somente a advocacia, mas todo o cidadão que padecerá sem o acesso à justiça. “Todo homem tem o direito fundamental de não cumprir ordem injusta e arbitrária! O Estado não faz pontes, não mantém as estradas, não assegura educação, saúde e segurança. Agora quer impor mais um sofrimento ao povo do interior: quer que ele acesse a justiça por processo eletrônico, mesmo que não garanta energia e nem internet. Fosse o povo mais consciente, iria às ruas para a luta revolucionária. Nunca vi um abuso de poder tão cínico como este.”

“Por fim, lamentamos profundamente que, sem critérios e em total desrespeito à advocacia, aos jurisdicionados, a ‘Justiça do trabalho’ ratifique o deboche  com povo do Pará e da Amazônia – que não tem luz, energia, segurança, internet. A OAB repudia o acinte ao povo do Pará e reafirma que lutará com todas as forças por esse povo.”, concluiu o presidente da OAB-PA.

Realidade de Marabá

Atualmente, militam em Marabá 540 advogados: cerca de 200 no Juizado Especial Federal - JEF, aproximadamente outros 200 na justiça do trabalho e os demais na justiça comum. "Poucos deles possuem certificação digital, menos ainda sabem trabalhar com o sistema, sem falar daqueles que pouco ou nada entendem de informática. Essa é a nossa realidade.", expôs o presidente da subseção de Marabá, Haroldo Gaia. 

Não bastasse tudo isso, Haroldo ainda falou de todos os problemas com a internet limitada na região. "Nós queríamos fazer a implantação do PJe de forma segura. Mas do jeito que será feito, certamente trará muitos problemas aos advogados que militam, por conta, especialmente dos problemas tecnológicos, que o presidente do TRT afirma não existir."

Ao final, Haroldo diz reconhecer os avanços que virão como PJe, porém afirma "que sem uma internet de qualidade, por melhor que seja o sistema, nada funcionará." A subseção da Ordem em Marabá já solocitiou à seccional a aquisição de computadores e um curso de capacitação dos advogados, a fim de prepará-los para o PJe. "Nós pedimos 60 dias, para preparar os advogados. Ou que fosse implantado o sistema somente em uma Vara, mas nada foi aceito."

A OAB é  favorável ao PJe

Em audiência em Brasília, na semana passada, com o presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowsk, o presidente Jarbas, juntamente com o secretário geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, também tratou sobre a luta contra o PJe no interior do estado do Pará.

Diante do ministro, o presidente da seccional paraense reconheceu que o PJe será um benefício para a advocacia e jurisdicionados, desde que seja garantida uma infraestrutura adequada para a funcionalidade do sistema, especialmente no interior do país. “Para expandir o PJe, é preciso assegurar internet banda larga nas regiões onde se pretende implantar o sistema.”, observou.

Vasconcelos defendeu que a OAB, o CNJ, o Tribunal Superior do Trabalho e o Estado Brasileiro podem agir conjuntamente para viabilizar internet banda larga no interior do país e, consequentemente, agendar um cronograma de instalação do Processo Judicial Eletrônico.

Diálogo

Após ser oficialmente comunicado sobre o cronograma de instalação do PJe no interior do estado, em abril deste ano, várias tentativas de diálogo foram feita pelo presidente da Ordem, com o presidente do TRT8. Tendo frustadas todas as tentativas, a OAB buscou outros meios para tentar conseguir uma implantação mais organizada e responsável do sistema nas comarcas do interior do estado. Realizou ato público em frente à sede do TRT8, com a presença de mais de 300 advogados, entrou com o PCA, e foi à Brasília.

Dia 12 de maio, o líder da advocacia paraense teve audiência com conselheiro do CNJ, Rubens Curado, que é o relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça, no qual solicita a suspensão do PJe no interior do estado.

No dia seguinte, 13 de maio, teve audiência com o ministro Ricardo Lewandowski em Brasília. Nesse mesmo dia, Jarbas Vasconcelos reuniu com o ministro Corregedor-Geral do Tribunal Superior do Trabalho - TST, João Batista Brito Pereira.

 E na última segunda-feira, dia 18, Vasconcelos voltou à Brasília e desta vez para reuniu com o presidente Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen.