As reclamações de advogados que atuam na SEMA e no IBAMA foram feitas durante reunião com o presidente em exercício da OAB, Alberto Campos, hoje (04) à tarde, no plenário Aldebaro Klautau, na sede da Ordem. Na ocasião, os advogados presentes relataram que nos dois órgãos não são adotados procedimentos adequados quanto à tramitação dos processos, bem como os advogados são impedidos de acessar os autos dos processos nso quais estão envolvidos.

Outra reclamação é referente à exigência de agendamento para atendimento aos advogados, além de, em alguns casos, as audiências não serem marcadas. Os advogados ainda informaram que não estão sendo aceitas procurações assinadas pelos mesmos. Diante dos relatos, o presidente em exercício sugeriu a unificação de todas as reclamações com provas, as quais deverão ser repassadas à Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas.

Outra proposta suscitada foi a convocação dos funcionários dos setores jurídicos dos dois órgãos para reunião, de modo que sejam alertados do cumprimento da legislação e o respeito às prerrogativas. Também foi acordada a criação de uma comissão para propor a adoção de procedimento padrão na tramitação dos processos, além de agedamento de audiência com os titulares dos respectivos órgãos e judicializar as competências ambientais previstas na Lei Complementar 140, no caso do IBAMA.

Os advogados Leonardo Carvalho e André Tocantins, presidente e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, respectivamente; José Carlos Lima da Costa, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Dennis Serruya, conselheiro seccional e Ivanilda Pontes, conselheira e ouvidora-geral da OAB, também estiveram presentes.