A direroria da OAB-PA esteve agora a pouco no município de Oriximiná. Lá o presidente da Ordem e o vice-presidente, Jarbas Vasconcelos e Evaldo Pinto, respectivamente, foram recebidos pelo Defensor Público local Mário Sergio Guimarães Printes.

O defensor é muito respeitado na região. Sergio conseguiu a primeira demarcação de terra quilombola no Pará. Foi ele também pela primeira retificação de nomes indígenasdo Brasil, pelos casamentos comunitários entre os índios, os ribeirinhos e ainda garantiu a realização de ação de cidadania para os ribeirinhos.

Os diretores, acompanhados pelo presidente da subseção da Ordem em Santarém Ricardo Gueler e o advogado Alberto Sarub, inauguraram a sala dos advogados, fizeram a entrega de equipamentos e conversaram com os advogados da região sobre os problemas que eles estão enfrentando no dia a dia de trabalho, naquela região.

A diretoria da Ordem também encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado, solicitando um juiz auxiliar para a comarca do município. No local com cinco mil habitantes existe apenas um magistrado para setença, que está se dedicando a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, enquanto as iniciais continuam sem despacho, inclusive ações importantes como a de alimentos.

Leia a íntegra do ofício:

"Belém (PA) 28 de outubro de 2010.

Excelentíssimo Senhor
Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Excelentíssimo Presidente,

Honrados em cumprimentá-lo, pelo presente, em atenção ao pleito formulado pelos advogados que militam na Comarca de Oriximiná solicitamos os bons ofícios de Vossa Excelência no sentido de designar um Juiz auxiliar para a referida comarca.

Observamos que o município de Oriximiná conta hoje com mais de setenta e cinco mil habitantes e apenas um Magistrado para atender a demanda jurisdicional, o que efetivamente dificulta a celeridade na tramitação dos processos. Atestamos inclusive, que atualmente o referido Juiz se encontra com dedicação exclusiva ao cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, estando as petições iniciais pendentes de despacho, com tutelas antecipadas com necessidade de serem apreciadas com urgência, o que preocupa esta Instituição.

Diante disso, e na certeza de contar com a viabilização e atendimento ao citado pleito, aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência expressões da mais elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Jarbas Vasconcelos

Presidente da OAB-PA"