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Uma discussão que se arrasta há muito tempo. Os advogados quando fazem não recebem nada. A defensoria acha que se vierem a receber, irão tirar do orçamento, por isso são contra. Se acontecer, quem tem que arcar é o fundo de aparelhamento judiciário.
Mas o fato que nós nunca tivemos essa discussão.
É muito interesante discutimos essa pauta aqui, porque atinge diretamente vocês., basicamente as comarcas do interior.
Essa questão dos defensores dativos é atinga, que infelizmente ainda não encontramos nenhum direcionamento no sentido de tentar reoslver. Existe uma carência de defensores públicos em todo o estado. Nós temos um panoramam geral dessa sitaução, traçado durante inspeções carcerárias. A maior reclamação é a falta de assistência jurídica
Temos que tentar amenizar isso, já que o estado nunca sinalizou. Na justiça federaç e na justiça federal militar, os defensores dativos são remunerados.
Apoiar a proposta da corregedor do interior para estabelecer uma parmetro de remunaração dos advogados dativos, que seja incluída a cobranaça de honorários e seguindo a tabela aprovada pelo conselho seccional