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Advogado obidense defende permanência da Vara do Trabalho no município

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Na próxima quinta-feira (17), será realizada a sessão de julgamento do pedido de reconsideração da decisão de transferência da Vara do Trabalho de Óbidos, feito pela presidência da OAB-PA junto ao Tribunal Regional do Trabalho - TRT8ª região. Após o pedido ter sido duas vezes apreciado sem que a Ordem fosse notificada, o direito à sustentação oral só foi garantido depois que a OAB impetrou um Mandado de Segurança.

O advogado Antônio Sales Cardoso, que é um dos líderes do movimento da sociedade obidense pela permanência da Vara do Trabalho, já se encontra em Belém para acompanhar a sessão que poderá definir a questão e esteve na sede da Ordem, hoje pela manhã (15). Na ocasião, ele foi recebido pelo advogado Rômulo Romeiro, assessor jurídico da Instituição.


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Durante a visita, os dois advogados defenderam a presença da Vara do Trabalho em Óbidos, apontaram as consequências da transferência e ressaltaram que a maioria dos desembargadores da região não foi consultada na sessão ocorrida no dia 02 de agosto de 2012. “Os desembargadores ausentes não tiveram conhecimento prévio sobre a pauta de cinco dias antes da sessão, como determina o regimento do TRT. De um total de 23 desembargadores, nove não participaram”, explicou Rômulo Romeiro.

 

De acordo com Antônio Cardoso, que atua há 21 anos em Óbidos, não há justificativa plausível para a transferência, uma vez que grandes projetos de extração mineral estão localizados na região do Baixo Amazonas. ”Somente nessa jurisdição, há dois mega-projetos de extração da bauxita, que são em Juruti e Oriximiná. Eles deverão permanecer na região entre 50 e 70 anos”.

A Vara do Trabalho está instalada em Óbidos há 23 anos. Os municípios de Alenquer, Curuá, Oriximiná, Faro, Terra Santa e Juruti também compreendem a jurisdição da referida Vara. Segundo o Sales, a previsão é aumentar o desenvolvimento de atividades dessa natureza nos próximos anos, consequentemente, elevando a demanda judicial na área abrangida pela Vara de Óbidos. “Uma empresa encontrou uma reserva de bauxita nos municípios de Monte Alegre. Alenquer e Óbidos. Todo o escoamento da produção será feito por Óbidos”. Atualmente, cerce de 40 advogados militam na região.

Indústria

Ainda conforme Antônio Cardoso, Óbidos e Alenquer se tornarão, brevemente, grandes produtores e exportadores de açaí, já que uma indústria que será instalada no município obidense fará a extração da popa do produto. “Com isso, serão gerados dezenas de empregos, atrairá outras empresas e aumentará aAdvogado-OBIDENSE_8-888 demanda na Justiça do Trabalho”, destacou o advogado.

Prejuízos da Transferência

Para Cardoso, a decisão viola os direitos dos advogados e das pessoas com menos condições financeiras. “As consequências seriam desastrosas para a população enquanto jurisdicionados, e para os profissionais, que ficaram sem trabalho, já que a Justiça Comum não tem condições estruturais de proporcionar que os processos caminhem, de tal modo que o advogado continue atuando exclusivamente na Justiça Comum”

Subseção

O advogado também comentou a respeito da mobilização para que uma subseção da OAB-PA seja instalada em Óbidos, face às dificuldades logísticas que caracterizam os municípios da região do Baixo Amazonas. “Por toda a peculiaridade, é absolutamente inviável que a subseção de Santarém consiga atender às necessidades dos advogados que atuam em nossa região”.

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Texto: Ascom OAB-PA

Fotos: Paula Lourinho

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