Após um dia em greve de fome, o advogado de Xinguara e ex-presidente da subseção da Ordem naquele município, Rivelino Zarpellon recebe apoio de outros advogados e é avaliado por uma equipe médica.

O protesto iniciou dia 8 deste mês. O advogado foi para frente do Fórum e iniciou uma greve de fome em protesto contra o juiz Admilson Gomes Pereira, seja afastado da magistratura. O magistrado foi alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) por suspeitas de tráfico de influência e venda de sentenças, nos anos de 2010 e 2011, quando atuava na comarca de Novo Progresso, no interior do Pará.

Rivelino - que já apresentava problemas de saúde - foi submetido à avaliação médica e passa bem.  Ele passou mal, pois está estaria sendo pressionado e intimidado pela polícia local, supostamente a pedido do magistrado acusado, para acabar com o protesto.

Sindicância

Hoje, Rivelino e outros advogados foram ouvidos em sindicância pela juíza substituta da corregedoria do interior Rubilene Silva do Rosário. A sindicância foi instaurada pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães – Corregedora de Justiça das comarcas do interior, conforme portaria n°. 40/2014-CJCI, de 08/04/2014, Publicada, no DJE do dia 09/04/2014.

A sindicância fio realizada no Fórum da Comarca de Xinguara – PA, na sala de audiência da 2° Vara, às 13h do dia 09/04/2014.

Após denúncias e ouvir os depoimentos, ficou definido que o juiz deverá se declarar suspeito nos processos do Escritório do advogado Joel Lobato, Regina Rivelino Zarpellon.

Hoje, a subseção da OAB em Xinguara, apresentou uma pauta de reivindicações. Primeiro, que o policial militar limite-se a controlar a entrada de advogados na sala de audiência e gabinete do juiz e, segundo, que cesse o tratamento agressivo do magistrado (que inclusive ostenta arma de fogo) dispensado aos advogados.

Quanto a esses pleitos serão objeto de apreciação pela Corregedoria, entretanto, ficou já definido que o juiz resolva esse problema de imediato e reúna-se com a OAB para apontar as soluções.

Entenda o caso

No dia 24 de março, o CNJ decidiu revisar decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que em 24 de abril de 2013, julgou improcedentes as acusações que pesavam contra juiz José Admilson Gomes Pereira. Na época, o Tribunal entendeu que os denunciantes não eram isentos e que não havia provas concretas dos fatos imputados ao magistrado.

No entanto, segundo o relator da Reclamação Disciplinar 0003890-25.2010.2.00.0000, ministro Francisco Falcão, a decisão do TJPA contrariou as evidências apontadas no PAD de que o magistrado teria incorrido em faltas funcionais e violado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura.

Falcão citou trechos de gravações e depoimentos tomados durante a instrução do PAD e que foram desconsiderados pelo plenário do Tribunal no julgamento do processo. De acordo com as provas reunidas pelo ministro Falcão, havia duas pessoas próximas ao magistrado – um deles, advogado – que negociavam o pagamento de propinas com pessoas que eram parte em processos sob a responsabilidade do magistrado.

Em uma ocasião, a dupla chegou a cobrar R$ 300 mil em troca de uma sentença, segundo um dos extorquidos que foi ouvido no PAD contra o magistrado. “As fortes vinculações entre o juiz José Admilson e as pessoas que ‘vendiam’ suas decisões foram olvidadas no julgamento que decretou o arquivamento do processo administrativo disciplinar. Os fatos são graves, merecendo apreciação deste Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o ministro corregedor em seu voto. O voto do ministro Francisco Falcão foi seguido pela maioria dos conselheiros presentes.