Na sessão promovida ao longo da tarde e início da noite de hoje, o Conselho Seccional aprovou pedido de desagravo público e presencial em favor da advogada Márcia Araújo Teixeira, que teve suas prerrogativas violadas pela magistrada Fernanda Azevedo Lucena, titular da Comarca do município de Limoeiro do Ajuru. No processo, a relatoria ficou com José Maria Vieira.

No mês de dezembro do ano passado, membros da Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB/PA participaram de audiência em Limoeiro do Ajuru para defender a advogada, que chegou a ser acusada de denunciação caluniosa, calúnia e desobediência pela juíza titular da Comarca daquele município, conforme denúncia acolhida pelo Ministério Público do Estado.