Procurador Geral do Estado do Pará, Ricardo Sefer fez a observação no início da tarde desta sexta-feira (06), após ministrar as palestras “O Projeto de Lei que regulamenta o pagamento dos advogados dativos” e “O Problema do ITCMD no Interior do Estado” para representantes da advocacia do interior que participam da II Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes de Subseções no triênio 2019-2021.

"Nós pretendemos superar o entrave da oposição ao ‘Projeto de Lei’ com um movimento político de união da Procuradoria Geral do Estado com a OAB-PA, para que o projeto seja tramitado e ganhe uma celeridade na Assembleia Legislativa do Estado já no início do próximo ano", declarou o procurador. "Na Alepa, vamos atuar em conjunto para fazer pressão junto aos parlamentares, de maneira que possam tramitar e o projeto seja aprovado", completou.

Em relação ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), o procurador informou que foi deliberada a criação de uma comissão, que será composta por um representante da PGE, um representante da SEFA (Secretaria de Fazenda do Estado) e um representante da OAB-PA. “Objetivo é poder desenhar um fluxo administrativo, com atendimento preferencial ao advogado, para que se possa ganhar uma agilidade maior", explicou.

Agradecido pelo convite, o procurador Ricardo Sefer comentou que o evento é uma grande oportunidade para dialogar acerca da construção de soluções conjuntas para dificuldades que assolam a advocacia pública e a advocacia do interior. “Nós pudemos dialogar e ouvir dos presidentes das subseções algumas das dificuldades e situações que não tínhamos sequer conhecimento e, certamente, vão nos auxiliar na solução dos problemas e na agilização dos processos de transmissão 'Causa Mortis' e também no pagamento pelo Estado e recebimento pelos advogados".