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A OAB Pará realizou
conciliação judicial com a empresa Equatorial Energia, nos autos de Ação Civil
Pública com origem na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Marabá. Referida ACP
objetiva resguardar direitos da sociedade, no tocante a distorções no
fornecimento de energia elétrica. A parcela jurídica conciliada refere-se a
indenizações por dano moral coletivo e, neste ato, retornam diretamente para a
sociedade, confira os benefícios:
- 340 (trezentas e quarenta) novas ligações de contas contratos no Distrito
Rural de Brejo do Meio (local indicado pela subseção marabaense).
- Substituição de 120 geladeiras para a comunidade pelo "Programa Eficiência
Energética".
- Além disso, a instituição Lar São Vicente (voltada para cuidados
assistenciais com idosos) receberá R$ 20 mil reais.
- A ONG "Focinhos Carentes" (voltada para cuidados com os animais) receberá R$
10 mil reais.
- O acordo prevê ainda que a Equatorial Energia realize cursos
profissionalizantes com 15 vagas para eletricista, e 15 vagas para assistente
administrativo, bem como, duas ações relacionadas ao consumo de energia
elétrica destinadas ao público infantil.