A OAB/PA foi convidada para a cerimônia do Acordo de Cooperação Técnica para o envio eletrônico de alvarás de soltura. O evento acontecerá amanhã (18), às 13h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O alvará de soltura é o documento pelo qual o Juiz comunica ao diretor do presídio ou a delegacia que determinado preso conseguiu a liberdade. O acordo visa diminuir a dificuldade da longa tramitação burocrática que o documento passava ate chegar ao seu destino, permitindo que o processo seja agilizado e os cidadãos que conseguiram o direito ou de responder o processo em liberdade ou que já cumpriram pena sejam devidamente soltos.

A assinatura deste acordo faz parte de uma luta antiga dos advogados criminalistas e se tornou possível com o advento da tecnologia. “O envio eletrônico de alvarás de soltura é mais um instrumento que a internet e a informatização do Poder Judiciário permitiram para trazer benefícios não só ao cidadão como também aos que exercem a Advocacia na área criminal”, declarou o Secretário-Geral da OAB/PA, vice-presidente eleito, Alberto Campos.