Esta foi a primeira vez que a sociedade civil organizada discutiu abertamente o caso de fraude envolvendo funcionários do Legislativo paraense. Após cumprir extensa agenda reunindo com os órgãos responsáveis pelas investigações na Assembleia Legislativa do Estado, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados Federais, participou na noite de hoje (12), da Sessão Extraordinária da OAB-PA, onde apresentou ao Conselho Seccional, o resultado dos trabalhos.

Em reunião, a comissão formada pelos deputados federais Cláudio Puty (PT-PA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Francisco Praciano (PT-AM), ratificou o compromisso de abrir nova frente de investigação para apurar as fraudes em licitações, pediram proteção à principal testemunha do caso e ex-funcionária da Alepa, Mônica Pinto,  contratações de funcionários fantasmas e lavagem de dinheiro e ainda se comprometeram em acelerar a tramitação de projetos na Casa que dizem respeito ao combate à organizações criminosas e o projeto que combate a lavagem de dinheiro. A comissão também reafirmou a proposta de legislar para impedir o sigilo bancário de conta pública, para aumentar a transparência.

A tarde, os deputados federais, que também fazem parte da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção estiveram reunidos com o Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Pará (MPE). Eles acompanham a apuração do escândalo de desvio de verbas públicas na Alepa, iniciada pelo MP estadual.

A Comissão da Câmara pediu aos responsáveis que incluam nas investigações as denúncias divulgadas em 2007, quando a deputada estadual Regina Barata (PT) cobrou instauração de uma CPI para investigar a contratação de empresas fantasmas pela Alepa. O esquema, à época, ficou conhecido como o “escândalo das tapiocas”. As denúncias da deputada petista dizem respeito ao período em que o atual senador Mário Couto (PSDB) foi presidente da Alepa (2005 e 2006).

Coordenador da Comissão da Câmara, Cláudio Puty ressaltou que a comissão não é de investigação e sim de acompanhamento. O parlamentar afirmou ainda que mesmo havendo escândalos em Assembleias Legislativas de outros estados, a reação da sociedade civil em nenhum deles foi igual a do povo do Pará. "O Pará não é o único Estado a se deparar com esse tipo de escândalo, por isso temos que encontrar formas de controle sobre a atuação parlamentar, sobre os poderes", afirmou.

O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) parabenizou a atitude da Ordem de reafirmar o compromisso com a sociedade, possibilitando o acesso transparente às informações sobre esse caso da Alepa. Segundo o deputado, o escândalo nasceu na Casa onde se fazem as leis e por isso tem que ser combatido lá, por meio das investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual - órgão que tem demonstrado um bom resultado. "Vamos pressionar o Banpará para saber para onde foram esses pagamentos e quem se beneficiava pelos mais de 800 estagiários fantasmas. Vamos abrir uma linha de investigação para descobrir isso", disse o deputado Protógenes Queiroz. O deputado adiantou ainda que o Banpará afirmou que "necessita de um ano para poder reunir os cerca de 60 mil documentos, pois só possui comprovantes físicos e que seria necessário um ano inteiro para organizá-los", explicou.

Segundo o deputado em 2010, o Estado gastou 17 milhões para alimentar mais de 10 mil presos de cadeias públicas do sistema penitenciário paraenses. A alimentação dos funcionários da Alepa chegou a 23 milhões para alimentar 1.944 funcionários durante anos. “Isso tudo é fruto de desmandos. É uma desproporção. Isso é só o início”, disse o Protógenes, que reafirmou a "necessidade de zelar pelos princípios da legalidade e da moralidade, que foram frontalmente ameaçados. O povo paraense está de parabéns ao instar seus parlamentares a se manifestarem".

A Comissão Externa também ouviu Monica Pinto, ex-chefe de Pessoal da Alepa. Ela é uma das investigadas e que foi beneficiada pelo programa de delação premiada. Monica disse que as mesmas empresas denunciadas em 2007, na gestão de Mario Couto na Alepa, continuaram operando no mandato do atual presidente, Domingos Juvenil (PMDB). Segundo o deputado Jean, Mônica afirmou à Comissão que a Alepa chegou a gastar mais em alimentação do que todo o sistema prisional do estado e mais em combustível do que a secretaria de Segurança Pública.

Segundo o deputado Jean Wyllys, após ouvir as declarações da "pivô do escândalo" ficou completamente abatido. "A gente tinha uma mera noção do escândalo. Mas, a gente viu que se for aprofundado vai respingar em muita gente, em especial no atual Senador Mário Couto, no Juvenil e no Júnior Hage".  

O deputado também elogiou a participação da sociedade na Sessão. "Graças a provocação, a inquietação e a indignação da sociedade é que estamos aqui". Segundo o parlamentar, a corrupção é um crime que lesa a pátria e deveria ser considerado um crime que lesa humanidade, pois é a grande violadora dos direitos humanos no Brasil. "Graças ao dinheiro roubado com a corrupção, as políticas sociais que asseguram os direitos sociais de saúde, transporte, moradia, enfim, infraestrutura urbana, são sacrificadas", afirmou.

Francisco Praciano lembrou que tramitam na Câmara mais de 100 projetos de lei que visam criar instrumentos de controle sobre os recursos públicos. “Há uma rotina no país de se engavetar processos. Temos de acabar com isso”, reiterou o deputado. Segundo ele, o Brasil deve perder quase R$70 bilhões por ano por conta da corrupção em vários níveis da administração pública. "A corrupção gera problemas que não são mensurados. Vamos acompanhar esse caso e cobraremos a punição dos culpados", disse o deputado.

Após ouvir as declarações dos membros da Comissão, a palavra foi franqueada aos presentes, que foram unânimes em pedir rigor, dedicação e ética na atuação da Comissão. Segundo Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, a instituição tem dialogado com o Ministério Público Estadual e acompanhado as investigações – um trabalho, que na análise do presidente, tem sido desenvolvido com maestria pelo MP. “Essa foi uma oportunidade que a sociedade teve de dizer que não quer mais a continuidade desse mal que tem assolado o Pará, que é a corrupção”.  

Para Jarbas ficou claro durante a sessão, que a sociedade precisa se mobilizar para acabar com esse mal, que tanto tem envergonhado o povo paraense. “O que a OAB quer é a punição exemplar de todos os envolvidos nessa fraude. O Pará precisa dar exemplo de combate à corrupção e fazer um pacto pela moralidade e pela ética na política”, finalizou.

A OAB reafirmou o apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e reativou a Comissão pela ética na política, composta pelo Diretor Tesoureiro da OAB-PA, Albano Martins e a Conselheira Seccional da Ordem, Ana Kelly Amorim, que no próximo dia 28, promoverá um grande ato público em protesto aos últimos acontecimentos na política paraense. A Caminhada pela Moralidade na Administração Pública do Estado do Pará terá por objetivo conscientizar a sociedade a despeito das deficiências pelo qual a política paraense vem suportando.

A concentração para a Caminhada acontece na Praça da Trindade, às 8h30, do dia 28, seguindo em passeata até a Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), onde haverá um grande ato público, sendo aprovado um manifesto, que será divulgado na imprensa.

Participaram da sessão, além de conselheiros seccionais e presidentes de comissões temáticas da instituição, representantes da Associação de moradores, de sindicatos, da Associação Comercial do Pará – ACP, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará - CREA, de partidos políticos, do Conselho Regional de Contabilidade – CRC, da União Nacional dos Estudantes – UNE, do Movimento Conlutas, do MST, e do Deputado Estadual Edmilson Rodrigues.

Amanhã, 13, a Comissão irá formalizar à Polícia Federal o pedido de proteção policial à ex-funcionária e principal testemunha das denúncias, Mônica Pinto – por demonstrar saber muito, estaria com a vida ameaçada.

Fotos: Yan Fernandes