Para garantir o acesso e a permanência no âmbito escolar, a Comissão de Direito à Educação da OAB Pará atua como mediadora de diversos agentes que integram a realidade da educação escolar.

O presidente da comissão, Marcelo Costa, afirma que a entidade está à disposição da sociedade para apresentar demandas relacionadas à defesa do direito fundamental à educação, unindo professores, alunos, técnicos, pais, entidades representativas, academia e órgãos de governo.

"A educação é, sem sombra de dúvidas, o principal instrumento de superação da histórica e persistente desigualdade social. É através da educação que conseguimos a efetividade do exercício do demais direitos fundamentais e direitos humanos", frisou o presidente.

Segundo Marcelo Costa, as ações de defesa da liberdade cátedra, defende a escola contra atos de intimidação e constrangimento em relação à liberdade de aprender e ensinar. A comissão realiza oficinas com o auxílio da cartilha "A defesa da Escola contra a Censura", mas evidenciando que um dos princípios que o professor deve respeitar é o da pluralidade de ideias e pensamentos.

Outra ação em construção pela comissão é a implementação de um observatório da educação básica no Estado do Pará, a fim de monitorar os indicadores de investimentos públicos, infraestrutura das escolas, frequência, evasão, dentre outros, mediante as metas fixadas no Plano Estadual de Educação e nos planos municipais.

Em sua ampla atuação, a comissão temática age como órgão avaliador, propositivo e consultivo da aplicação das normativas e legislações correlatas ao Direito Educacional em vigor; promove a inspeção, pelos meios adequados, nas unidades de ensino de todos os níveis no Pará; oferece subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que atuam no âmbito do Direito à Educação e Direito Educacional, dentre outros atendimentos em defesa deste direito.

Texto: Jornalista Sabrina Rayol/Sim Comunicação