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Ação de integrante da Comissão de Prerrogativas favorece advogado

A Comissão de Direito e Defesa das Prerrogativas da OAB-PA continua atuante. Ontem (21) pela manhã, a conselheira seccional e membro da referida comissão, Ivone Leitão, agiu decisivamente em favor do advogado Sérgio Martins, que não conseguia ser atendido por um juiz da 6ª Vara da Família de Belém.

De acordo com Ivone Leitão, o advogado acionou a Comissão de Prerrogativas depois de ter sido informado pela assessoria do juiz que só seria recebido pela autoridade após o encerramento de todas as audiências daquele dia. “Segundo o advogado Sérgio Martins, ele sempre encontrava muitos entraves, sempre era impedido de falar com o juiz”.

Ainda segundo Ivone, o advogado precisava tratar a respeito de um processo de pensão alimentícia com o magistrado. “O colega queria conversar com o juiz para evitar maiores problemas no processo, já que o cliente dele se encontra preso. E ele tem esse Direito”, ressaltou a conselheira.

Diante disso, a integrante da Comissão de Prerrogativa se deslocou até a 6ª Vara da Família e argumentou perante o juiz que o advogado não necessitava aguardar o encerramento de todas as audiências para ser atendido. “Expliquei toda a situação ao juiz, reforçando que o cliente do advogado estava preso e, caso não fosse atendido rapidamente, a ação poderia ser prejudicada”, relatou Ivone.

Com isso, Sérgio Martins acabou sendo recebido pelo magistrado e providenciando as demandas referentes ao processo no qual atua. “Essa é a função da nossa comissão, por isso estamos sempre de plantão, de modo que o Direito dos nossos colegas de profissão seja garantido”, concluiu a integrante da Comissão de Direito e Defesa da Prerrogativa.

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