Auditório David Mujarrej, da Unama da Alcindo Cacela lotado, profissionais e estudantes de Direito atentos às palestras ministradas. Ontem (22) à noite, a cena marcou a abertura do I Seminário de Direito Penal promovido pela OAB do Pará por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), ratificando o pioneirismo da atual gestão da seccional paraense, bem como a preocupação com a constante atualização da classe advocatícia.

Antes de abrir o evento, o presidente em exercício da Ordem, Alberto Campos, salientou que “ao formatar um debate sobre Direito Penal, a OAB está cumprindo, mais uma vez, seu papel institucional, fomentando o debate acerca de um projeto de lei do novo Código Penal Brasileiro”. Campos ainda considerou importante a oportunidade para discutir as novidades do Anteprojeto do Código Penal, que está em tramitação no Senado e traz para a realidade do século XXI condutas que não eram crimes na década de 1940, época da promulgação do código em vigor.

ESA

O diretor geral da ESA, Jeferson Bacelar, comemorou o fato de o seminário ser o 3º grande evento da atual gestão somente neste semestre. “Começamos com a celebração dos 10 anos de vigência do Código Civil e depois nos dedicamos à ‘Jornada Advogado.com’ para preparar os advogados do Pará para a inserção digital. E Agora, o Seminário de Direito Penal, pois é muito importante trazer debates dessa relevância para os profissionais de advocacia”, comentou.

Para a conselheira seccional da OAB e presidente da Comissão de Educação Jurídica, Cristina Lourenço, “a iniciativa de realizar uma palestra com a presença do relator da Comissão Externa do Senado para o Anteprojeto do Novo Código Penal é fundamental para os estudantes, que precisam perceber as mudanças que deverão ocorrer e saber o que está acontecendo no mundo jurídico.”

Palestras

Com o tema “Questões Polêmicas do Projeto do Novo Código Penal", o procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, destacou que tanto a parte especial (1940) quanto a geral (1984) do Código Penal vigente foram concebidas durante períodos não democráticos da história política do Brasil (“Estado Novo” e “Ditadura Militar”). Luiz Carlos ainda ressaltou que o anteprojeto conta com 542 artigos, descriminalizando mais da metade dos artigos contidos no atual código.

Ainda em palestra, o procurador mencionou alguns pontos polêmicos do anteprojeto proposto, como criminalização do aborto, exceto em caso de estupro ou quando colocar em risco a vida da mãe; descriminalização dos casos de porte e plantio de substância entorpecente para consumo pessoal; redução de pena para a prática de furto; progressão de pena de 1/3 para crime com uso de violência e 1/2 para crime hediondo e acordo por assunção de culpa.

Aprovação

Em entrevista, o procurador Luiz Carlos Gonçalves elogiou a promoção da OAB do Pará. “Foi uma iniciativa maravilhosa. A OAB é um dos atores principais no debate sobre a reforma do Código Penal”, declarou. A autoridade ainda revelou que a criminalização do enriquecimento ilícito é uma das mudanças que mais lhe agrada, já que “será um instrumento legislativo forte de combate à corrupção.”

Ao final da conversa, Luiz Carlos Gonçalves também apontou a criminalização da violação de prerrogativas dos advogados como uma reforma, um avanço muito importante. “O advogado é fundamental para a administração da Justiça. E como os outros operadores do Direito, precisa de mecanismos de garantia”, concluiu.

O procurador lembrou que o anteprojeto proposto levou seis meses para ser elaborado. Além disso, Luiz Carlos informou que, até agora, já foram apresentadas cerca de 1000 emendas ao Anteprojeto do Novo Código Penal e 45 audiências públicas agendadas.

Ouça aqui a palestra de Luiz Carlos Gonçalves.

Juiz

Além do procurador da República, o juiz Elder Lisboa, do Tribunal de Justiça do Pará, ministrou a palestra “Reforma do Código Penal e o Controle Social: aspectos fundamentais”. Após as duas palestras, o procurador e o juiz responderam a diversas dúvidas da plateia, composta majoritariamente por estudantes e profissionais de Direito.

Ouça aqui a palestra do juiz Elder Lisboa.

2º Dia

O I Seminário Direito Penal será concluído hoje (23). As palestras iniciarão às 18h, com o tema “Quando se tem o mais do mesmo: (ainda) em busca de um DNA no Direito Penal”, ministrada por Ana Claúdia Pinho, Mestre e Doutora em Direito pela UFPA, professora de Direito Penal da mesma instituição e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.

Às 19h, será a palestra “Bem Jurídico e Reforma do Código Penal”, ministrada pela advogada Fernanda Lara Tórtima, Mestre em Direito pela Universitat Frankfurt am Main – Johann Wolfgang Goethe, e professora de Direito e Processo Penal da Universidade Cândido Mendes.

O encerramento do Seminário ocorrerá a partir das 20h, com a palestra “A Teoria do Delito na Reforma do Código Penal”, que será ministrada pelo Sub-Procurador Geral da República Juarez Tavares.