O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza o X Concurso Nacional de Monografia "Orlando Di Giacomo Filho", destinado a alunos de cursos de graduação em Direito, visando estimular o estudo e a pesquisa do tema proposto, promovendo premiação ao mérito dos três melhores trabalhos monográficos apresentados, que observará o seguinte regulamento:

Participantes: O Concurso é aberto a estudantes que estejam cursando a partir do segundo ano ou do terceiro semestre de graduação em Direito em Faculdade brasileira reconhecida pelo Ministério da Educação e que ainda não tenham concluído o curso. Os estudantes deverão estar devidamente matriculados no respectivo curso de graduação na data da abertura do Concurso, bem como por ocasião do depósito da monografia.

Inscrição: Os interessados serão considerados inscritos mediante a entrega (por portador ou por correio com aviso de recebimento), na sede do CESA, situada à Rua Boa Vista, 254, 4º andar, sala 413, CEP: 01014-907, São Paulo, SP, entre os dias 16/05/2016 a 21/11/2016, do trabalho monográfico com cópia impressa em envelope lacrado endereçado ao CESA, juntamente com uma cópia eletrônica em pen drive, em arquivo Word. O envelope deve conter ainda, devidamente preenchido e assinado, o Termo de Compromisso mencionado abaixo, bem como breve curriculum vitae do participante. É essencial a comprovação mediante documento não inferior a 03 (três) meses fornecido pela faculdade em que estuda do período de graduação que está cursando.

Não serão aceitas monografias fora do prazo previsto para a entrega. Será aceita como válida a inscrição que possa ser comprovada mediante documento de postagem que identifique a data em que a mesma ocorreu. Todos os inscritos receberão Certificado de participação.

O texto do Termo de Compromisso encontra-se disponível no website do CESA, e por ele o participante declara aceitar as disposições deste Regulamento e cede, gratuitamente, ao CESA os direitos autorais referentes à exploração econômica irrestrita do trabalho monográfico, de maneira que o conteúdo da monografia possa ser utilizado ou publicado pelo CESA, em qualquer forma ou meio de divulgação, eletrônico ou não, sem limitações territoriais, inclusive em seu website, respeitados os direitos morais do participante. Os originais do trabalho passarão a compor o acervo do CESA, o qual fica autorizado a verter a monografia para qualquer outro idioma, bem como usar ou publicar tal versão sem restrição, desde que não haja custos para o participante.

Monografia: O concurso abrange o tema "O Direito e as discriminações sociais". Os trabalhos monográficos deverão direcionar o texto para uma análise moderna e prática do tema. O conteúdo da monografia é de completa responsabilidade do autor. Cada candidato somente poderá inscrever um trabalho monográfico. A monografia deverá observar o seguinte: I) ser individual; II) não estar identificada com o nome ou assinatura do autor; III) ser redigida na língua portuguesa, respeitar a ortografia em vigor e as normas gramaticais pertinentes; IV) ser inédita (exceto se preparada para conclusão do curso de graduação); V) ser entregue em 2 (duas) vias com visto em todas as páginas; VI) ser impressa em computador, papel A4, somente na parte frontal de cada folha, com espaço 1.5 (um e meio) entre linhas e margens superiores e inferiores com 2.54 cm. e laterais 3.17 cm.; VII) texto em Times New Roman, tamanho 12 e VIII) conter entre 25 (vinte e cinco) e 35 (trinta e cinco) laudas incluindo a folha de rosto (lauda: cada uma das folhas, escrita de um só lado).

Ainda, a estrutura da monografia deverá ser composta de: I – capa transparente (não é preciso ser capa dura) e espiral; II – folha de rosto; III – sumário; IV – introdução; V – desenvolvimento; VI – considerações finais (ou conclusão) e VII – bibliografia.

As monografias que não respeitarem as especificações acima serão desqualificadas sem qualquer aviso ou notificação ao participante.

Avaliação e Julgamento das Monografias: Haverá uma Comissão Julgadora (Comissão) escolhida pelo Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA entre seus próprios Membros, professores, juristas e advogados. A Comissão tem total autonomia para avaliação e correção das monografias, inclusive para dirimir soberanamente, quaisquer dúvidas oriundas do regulamento ou do concurso. As monografias inscritas serão selecionadas e julgadas pela Comissão levando em consideração a criatividade, a qualidade, a lógica de raciocínio, o uso de suas conclusões para o debate nacional do tema e o potencial de concisão do texto analisado. A decisão da Comissão é irrecorrível e dela não caberá pedido de revisão.

A divulgação dos resultados do Concurso será feita pela Comissão até 31 de janeiro de 2017, por meio de email que será enviado aos vencedores e, também, no website do CESA. A entrega dos prêmios aos vencedores será feita durante a Reunião de Associadas do CESA em data a ser previamente informada pela Secretaria.

Orientação: Em nenhuma hipótese o participante poderá alegar falta de conhecimento, entendimento ou de interpretação diversa do disposto neste Regulamento. Qualquer dúvida sobre o Regulamento ou sobre o tema proposto deve ser enviada em atenção à coordenação do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA para o seguinte correio eletrônico: cesa@cesa.org.br.

Confira aqui o Termo de Compromisso.

Fonte: CESA