Na conferência "A atual jurisprudência do TST", ele destacou que, no próximo dia 22, entra em vigor a nova lei do recurso de revista de embargos que vai uniformizar a jurisprudência em súmulas regionais, a partir da qual só caberá recurso nos casos em que a súmula for contraditória em relação à súmula do TST. O ministro observou que, anualmente, julga cerca de 7 mil a 9 mil processos, no entanto, nesse período, 13 mil novos processos dão entrada somente no gabinete dele. 

 

Há preocupação com a jurisprudência, inclusive, nos valores de indenizações por danos materiais e morais, cujos pedidos são cada vez mais frequentes nas ações trabalhistas.Hoje, esses pedidos estão presentes em cerca de 60% dos objetos processuais. A motivação dos pedidos de indenização normalmente são doenças adquiridas no exercício da atividade laboral ou acidente de trabalho, sendo esta uma realidade na lide entre empregados e empregadores, mas também entre autônomos e contratantes. 

 

"Para evitar distorções de valores e consolidar uma jurisprudência, criamos uma base de dados com decisões e os respectivos valores arbitrados, que é usada como parâmetro. Deve haver a ponderação na fixação desses valores, atendendo ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade", resumiu.

 

A mesa foi presidida pela advogada Emília Farinha e teve como relatora, a advogada Anna Karenina Carneiro. Além disso, participaram o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, José Maria Quadros de Alencar; e do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), advogado Luiz Alberto Vasconcelos.

 

 

Fotos: Paula Lourinho 

 

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