A relação de trabalho pode mudar a partir da posição que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar diante da terceirização do trabalho. O alerta foi dado pelo procurador regional do trabalho aposentado Raimundo Simão de Melo, Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontífice Universidade Católica (PUC/SP) e especialista em Negociação Coletiva e Conflitos Coletivos de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante a VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará, nesta sexta-feira, 12, no Hangar.

 

No painel "Direito do Trabalho", Simão falou sobre "A efetividade dos direitos sociais como desafio na perspectiva atual do direito do trabalho". Ele destacou que, com a Constituição Federal de 1988, o Direito do Trabalho no Brasil deixou de ser exclusivamente patrimonialista e passou a assegurar a dignidade, o respeito à saúde e à intimidade, a não discriminação e o direito de lazer", relacionou. 

 

"O mundo vive uma crise em relação ao Direito do Trabalho, mas o Brasil passa pela crise sem problemas (graças à CF). Há pressão do lado capitalista por uma reforma legislativa que reduza direitos, o que é difícil, mas a terceirização vem avançar com a precarização das condições de trabalho", destacou. Raimundo Simão de Melo também é, professor de Direito e de Processo do Trabalho e Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. 

 

Já o advogado trabalhista Sandro Lunard Nicoladeli, Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), falou do "Papel do sindicato na efetivação dos direitos sociais do trabalhador". Ele avaliou que o sindicalismo tem defendido de forma eficiente os direitos dos trabalhadores no país, trazendo avanços concretos aos acordos coletivos de trabalho, como ganhos reais e benefícios sociais. Nicoladeli é especialista em Liberdade Sindical e Normas Internacionais pela OIT e consultor de entidades sindicais.

 

E o advogado Alexandre Lindoso, Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie e professor de Direito e Processo do Trabalho, falou sobre "O direito processual como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador". Ele defendeu multas administrativas mais pesadas para os empregadores que violam direitos trabalhistas, bem como a fixação da taxa Selic no pagamento das obrigações trabalhistas a fim de agilizar o interesse dos patrões em quitar esses direitos, evitando assim o ajuizamento de novas ações. Lindoso é ex-assessor de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) .

 

 

 

 

 

 

 

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