A Semana do Meio Ambiente, comemorada em 5 de junho, está diretamente ligada à comemoração de 7 de junho, Dia Nacional do Catador de Resíduos Sólidos, também conhecidos como recicladores. São homens, mulheres e até crianças que retiram dos lixões brasileiros a própria sobrevivência.

Os catadores reaproveitam embalagens, produtos; tudo que a indústria pode reciclar e fazer retornar ao sistema de produção. Evitam que vidro, metal, papel e plástico – matérias difíceis de serem decompostas – virem problemas para o meio ambiente e, com o trabalho que fazem, transformam-nas em solução, virando novamente matéria prima para fabricação de outros produtos.

Bacana isso, não?

Mas nem tudo são flores. Os catadores têm como local de trabalho os lixões, que se formaram aos milhares e em quase todas as cidades brasileiras. Os lixões são insalubres e perigosos. Os catadores trabalham nas piores condições de higiene, arriscando contrair doenças por estarem diretamente em contato com os contaminantes ali depositados – incluindo material tóxico com que os produtos são fabricados.

O melhor seria se as prefeituras implantassem os aterros sanitários e a coleta seletiva, conforme prescrito na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Cada casa separaria o lixo em dois sacos. Um de lixo molhado e outro de lixo seco. O lixo seria coletado por dois sistemas. O tradicional faria coleta de lixo molhado, e a coleta seletiva receberia lixo seco. Os resíduos úmidos iriam para o aterro sanitário e poderiam, inclusive, virar material orgânico para agricultura. O lixo seco iria para os galpões de reciclagens.

Nos galpões, os catadores, trabalhando dignamente, receberiam o lixo seco da coleta seletiva e fariam a separação, retirando as embalagens, os plásticos, os metais, o vidro, o papel e tudo mais que for possível de ser reutilizado ou reciclado. Receberiam, através de associação produtiva ou cooperativa, um valor por quilo de lixo coletado e pelo destino final e venderiam os produtos obtidos, depois da separação, para indústria de reciclagem.

A Lei Federal nº 12.305/2010, depois de vinte anos tramitando no Congresso Nacional, definiu agosto de 2014 como prazo de encerramento para todos os lixões. No entanto, apesar da data, a lei ainda não virou realidade. Mais da metade dos municípios brasileiros não aprovaram seus planos municipais, não eliminaram os lixões, não implantaram coleta seletiva e/ou não beneficiaram os catadores.

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – incorpora conceitos modernos e necessários de gestão de resíduos, além de trazer novas ferramentas à legislação ambiental brasileira. Conheça aquelas que devem ser adotada em sua cidade:

Acordo Setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;

Logística Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

Coleta seletiva: - coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;

Ciclo de Vida do Produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;

Sistema de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR: tem como objetivo armazenar, tratar e fornecer informações que apoiem as funções ou processos de uma organização. Essencialmente é composto de um sub-sistema formado por pessoas, processos, informações e documentos, e um outro composto por equipamentos e seu meios de comunicação;

Catadores de materiais recicláveis: diversos artigos abordam o tema, com o incentivo a mecanismos que fortaleçam a atuação de associações ou cooperativas, o que é fundamental na gestão dos resíduos sólidos;

Planos de Resíduos Sólidos: O Plano Nacional de Resíduos Sólidos a ser elaborado com ampla participação social, contendo metas e estratégias nacionais sobre o tema. Também estão previstos planos estaduais, microrregionais, de regiões metropolitanas, planos intermunicipais, municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

No cenário regional, isto é, no Pará, estamos muito longe de atingir as metas da PNRS. Uma vez que o meio ambiente é o seu ambiente – onde você mora com sua família – no Dia do Catador, conto com você , sua entidade, igreja, sindicato para cobrar das autoridades municipais e estaduais a implantação da PNRS.

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