O Conselho Federal deferiu o pedido da seccional paraense para que o município de Santarém, no oeste do estado do Pará, continue sendo polo de realização das provas do exame da Ordem.

O ofício (n^o 180/2013 – ASS. JUR.) foi protocolado hoje, 10, na sede da OAB Nacional, em Brasília, pelo presidente Jarbas Vasconcelos. Em documento, ele solicita a manutenção da prova naquele município mesmo, que teve apenas 39 aprovados no último certame, contrariando o que prevê a cláusula 2.4.1.2 do edital do XI Exame de Ordem Unificado.

Ainda de acordo com o documento, as peculiaridades regionais, em especial, a dificuldade de deslocamento daquele Município à capital Belém, só sendo possível o transporte fluvial (aproximadamente 3 dias de barco) ou aéreo (cerca de 1h, mas com custo elevado), foram apresentadas como justificativa para o pedido.

Segundo Jarbas, essa é uma vitória que merece destaque. "Conseguimos que a segunda fase do exame de ordem seja feita no pólo Santarém, pois o provimento do exame prevê o deslocamento para o pólo mais próximo, toda vez que os examinandos ficam em número inferior a 40. Em Santarém teremos apenas 39 examinandos, que de acordo com o provimento, teriam que se deslocar até Belém, fato que não ocorrerá. Por mais essa, obrigado presidente Marcus Vinicius.", concluu.

Leia a íntegra do ofício:

"Ofício n^o 180/2013 – ASS. JUR. Belém, PA, 09 de setembro de 2013.

A Sua Excelência o Senhor

Dr. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

SAUS Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M – CEP 70070-939

Brasília – DF

Senhor Presidente,

Com os cumprimentos de estilo, a despeito do que dispõe a cláusula 2.4.1.2 do edital do XI Exame de Ordem Unificado e tendo em vista que no Município de Santarém foram aprovados 39 examinandos, um número a menos do exigido no edital, vimos requerer a V. Exa. que requisite à Fundação Getúlio Vargas – FGV a manutenção do Município de  Santarém como local de realização da prova prático-profissional, haja vista que existe uma série de peculiaridades regionais, em especial, a dificuldade de deslocamento daquele Município à capital Belém, só sendo possível o transporte fluvial (aproximadamente 3 dias de barco) ou aéreo (cerca de 1h, mas com custo elevado).

Certos de vossa atenção e atendimento, renovo votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA"