Bruno Teixeira - ouvidor-geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, - chega amanhã, 20, a Belém, para verificar "in loco" como está o andamento das investigações sobre  as denúncias do assassinato do advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel, ocorrido no último dia 02 de março, no município de Tomé-Açu - nordeste do Estado, e o caso de tortura praticado por policiais militares, no último dia 22 de fevereiro, contra os detentos do Centro de Recuperação Regional de Itaituba - CRRI - casa penal do município de Itaituba.

As denúncias foram levadas ao conhecimento do órgão pela OAB-PA, que em audiência com a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, em Brasília, formalizou um pedido de providências sobre mais esses "crimes hediondos que ainda encontram-se sem solução.”

Federalização do Crime

Em audiência com a secretária, o presidente da OAB do Pará, havia estabelecido um prazo -que encerrou ontem (18) - para pedir a federalização do fato. Esta possibilidade seria discutida hoje (19), durante reunião do Conselho Seccional. Porém, a diretoria executiva reunida decidiu aguardar a vinda do Ouvidor-geral e, somente depois, tomar alguma decisão sobre o caso. “Eu reafirmo o que disse anteriormente: nós apostamos no trabalho da polícia do Pará, mas esperamos que o crime não fique sem conclusão, pois viola mais que o bem imaterial da vida, viola a própria cidadania e o Estado Democrático de Direito.”, completou o presidente.

Agenda

O ouvidor-geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira, virá a Belém acompanhado de Igor Martine, Coordenador Geral do Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos da SDHPR.

Às 11 h, Bruno Teixeira e Igor Martine reúnem com o presidente Jarbas Vasconcelos na sede da OAB. Às 11 h30, as duas autoridades concederão entrevista coletiva à imprensa, ainda na sede da OAB.

Às 14 h30, as autoridades participam de audiência com o secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Luis Fernandes, na sede da Segup. 

Caso Jorge Pimentel

No último dia 02 de março, o advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel foi friamente executado, vítima da “pistolagem” quando jantava em um restaurante no centro daquela localidade, acompanhado de um cliente, empresário local do ramo madeireiro e ligado a atividades político-partidárias. Eles foram surpreendidos por dois homens armados em uma motocicleta, que atiraram primeiramente contra o empresário,  e depois no advogado.

Caso de Tortura

O caso de tortura de detentos foi denunciado “corajosamente” pela OAB. “Segundo relatos (relatório circunstanciado em anexo) de dezenas de presos ouvidos por representantes da OAB, houve práticas de tortura das mais degradantes, um verdadeiro massacre, violação de direitos da pessoa humana, tratamento desumano e maus-tratos. Estimamos que ao menos 100 presos tenham sido torturados.”

Ações da OAB

Na segunda-feira logo após o crime, dia 04 de março, o fato foi comunicado ao Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que, além de designar o Conselheiro Federal da OAB Leonardo Accioly da Silva, Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para estar em Belém acompanhando o caso de perto, oficiou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, requerendo que ele viesse ao Pará ou enviasse representante para acompanhamento do caso e das providências tomadas.

No dia 07, o Conselheiro chegou a Belém e reuniu com autoridades locais: com a Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadores Luzia Nadja Nascimento e Ronaldo Valle, respectivamente (a fim de solicitar juiz para a Comarca de Tomé-Açu, a qual não dispunha), com o Procurador Geral de Justiça, Antonio Eduardo Barleta (a fim de garantir a atuação forte do Ministério Público naquele município) e com o Delegado Geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino (com vistas a solicitar a atuação enérgica e rigorosa da polícia judiciária).

No dia 08, uma caravana composta de aproximadamente 30 advogados, em ônibus fretado, foi ao município de Tomé-Açu. A comitiva de advogados conversou com o juiz de Concórdia do Pará (que havia sido deslocado para lá), com a Promotora de Justiça no município e com o delegado local, que comanda as investigações.