A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, informa que, a partir de amanhã (11), advogadas e advogados terão livre acesso ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, assim como ocorria anteriormente. As visitas de familiares estarão liberadas a partir do dia 21 de setembro. Já no Centro de Recuperação Feminino (CRF) e no Centro de Triagem Metropolitano (CTM) II, em Ananindeua, as audiências serão realizadas normalmente a partir da próxima segunda-feira (16).

O acordo se deu nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal junto à 5ª Vara Federal, na qual a OAB-PA participou como litisconsorte ativo. Não obstante, haverá apuração rigorosa das denúncias de maus tratos às detentas e detentos nas unidades prisionais. Nesta quarta-feira (11), OAB-PA, MPF e Conselho Penitenciário do Estado do Pará (COPEN) farão fiscalizações no CRF e no CTM II.

Contudo, a OAB-PA reafirma que continuará vigilante e diligente no combate à violação de direitos humanos, bem como às prerrogativas da advocacia, especialmente o livre exercício profissional, conforme previsto no artigo 7º, inciso III, da Lei Federal nº 8.906/1994. Nossa instituição não medirá esforços para restabelecer garantias constitucionais e exigir que todas as denúncias sejam apuradas.