"E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará ."
JOÃO (São João Evangelista ou Apóstolo) 8:32.

"Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”.
RUY BARBOSA

OUVIDORIA RELATÓRIO 2011

Vimos em nome da paz e da conciliação, buscando a pacificação dos espíritos. Tendo em mente, acima de tudo, a credibilidade da OAB perante a sociedade paraense, e a confiança nela depositada nos momentos das mais graves crises da nacionalidade. A OAB é patrimônio do povo brasileiro, a todos nós legado pelos colegas que nos planos federal e estadual, ao longo do tempo, deram as suas contribuições para elevar o seu nome perante a sociedade civil e os Poderes Constituídos.

Dirijo-me a V. Ex.as na condição de Ouvidor Geral, com base no art. 5º combinado com o art. 8º, II da Resolução nº 07/2010, desse Egrégio Conselho Seccional e com a autonomia e a independência, vitais para a existência de uma Ouvidoria das quais, até hoje, temos gozado, para expressarmos, oficialmente, o nosso pensamento, o de centenas de colegas e de cidadãos que manifestaram suas preocupações sobre a crise na OAB e, especialmente, de repudio e indignação contra a inconstitucional intervenção punitiva decretada pelo Conselho Federal, na Diretoria da Secional, eleita pelo voto livre e consciente das advogadas e advogados paraenses.

A VENDA DO TERRENO EM ALTAMIRA

Por dever de oficio, a Ouvidoria Geral, se posiciona, com base em farta documentação em seu poder, diante da grave crise que lavra no seio da OAB-PA, sob inconstitucional intervenção punitiva decretada pelo Conselho Federal,repito, com o afastamento seletivo, para responder a processos ético-disciplinares, do Presidente Dr. JARBAS VASCONCELOS e do Secretário Geral, Dr. ALBERTO CAMPOS, ambos, legitimamente, eleitos, tudo a partir da venda do terreno doado à Seccional, pela Prefeitura de Altamira, para construção da sede da Subseção daquela cidade, que foi construída na gestão do ex-presidente, Dr. EDILSON SILVA (1993-1995 ) e demolida, quando presidia a Seccional da OAB-PA, o Dr. OPHIR CAVALCANTE JR. (2001-2006) , sob a promessa de construir outra sede.

A venda do terreno, a bem da verdade, formalmente, solicitada à Diretoria da Seccional, pelo Presidente da Subseção de Altamira, por ele próprio avaliado e, ressalte-se, legitimamente, autorizada e, depois, desfeita, à unanimidade, pelo Conselho Seccional. O patrimônio imobiliário da Instituição, não sofreu nenhum dano, malgrado o equívoco, a tempo corrigido, do Colegiado. O terreno lá está à espera para que se construa a prometida nova sede. Esta é a verdade factual, sem mistificações ou sofismas. Simples, assim.

Como se vê, trata-se de assunto do particular interesse da entidade e dos seus afiliados e afiliadas, cujas divergências em torno dele, antes de serem levadas, com total transparência, como o foi desde o inicio, ao conhecimento público, deveriam ter sido resolvidas interna corporis e não, em caráter de desnecessário escândalo, através da mídia, onde de modo antiético, diretores e conselheiros se digladiaram, como se inimigos fossem, tudo em prejuízo do conceito da OAB.

É insuportável, que dentro da OAB, não se respeitem a ética profissional e os princípios universais do direito como: a igualdade de todos perante a lei, o amplo direito de defesa, o contraditório, a verdade factual e a boa aplicação das leis, alicerces do Estado Democrático de Direito, bandeira sagrada da Instituição. Com esse comportamento insólito damos a comunidade jurídica nacional, principalmente, aos jovens acadêmicos e àqueles que se iniciam na nossa nobre profissão, trilhando os caminhos do Direito um péssimo exemplo e prestamos um grande desserviço ao processo democrático nacional.

O indefensável debate público em torno da venda do terreno de Altamira, e seus desdobramentos, criaram perplexidades e geraram, no seio da sociedade paraense, principalmente, entre advogadas e advogados, grandes desencantos em relação à idoneidade, a que sempre fez jus, a nossa veneranda Instituição que, ao longo da história brasileira soube granjeá-la transformando-se em reserva vital para preservação das demais instituições republicanas.

Esta malfadada crise, que tem abalado o prestigio da OAB, possui dois vetores: o vírus da política partidária inoculado, sub-repticiamente na Instituição e o paradoxal desrespeito à Constituição da Republica, às leis e ao EAOAB, deflagrando um dos mais lamentáveis episódios da sua história, com negativos reflexos nacionais, expondo-a ao escárnio público e fragilizando-a, moralmente, perante as autoridades constituídas, deixando atônita e arredia a cidadania paraense, que tem a OAB-PA como arrimo supremo nas suas mais relevantes reivindicações.

Essa gravíssima crise vivida pela nossa Instituição não será resolvida, o seu prestígio e a respeitabilidade, como guardiã e voz da sociedade civil não serão restabelecidos enquanto os diretamente, responsáveis pela sua solução, movidos por ambições menores, se distanciarem e negarem a matéria prima do nosso mister profissional, objeto do nosso juramento: O respeito à legalidade e a rigorosa observação do Código de Ética e Disciplina.

Com o inadiável encerramento da inconstitucional intervenção punitiva na Diretoria, rigorosamente no prazo estipulado pelo Conselho Federal, se o relatório final do D.r Antonio Busato não for conclusivo em nenhuma infração disciplinar, devidamente, comprovada contra o Presidente Jarbas Vasconcelos e o Secretáaaario Geral, Dr. Alberto Campos, que eles sejam reconduzidos aos seus cargos para terminar os seus mandatos para os quais foram legitimamente eleitos, em pleito livre e democrático, pela advocacia paraense.

Caso contrário, teremos, inevitavelmente, o agravamento da crise e a decisão soberana sobre este contencioso, ao fim e ao cabo, será do tribunal do grande júri eleitoral da Seccional da OAB-PA, a novembro deste ano. Quando, com certeza, todos os aspectos legais ora questionados pelas partes em litígio, serão apreciados por um isento corpo de jurados do mais alto nível técnico e moral - as advogadas e os advogados paraenses –, legítimos senhores, donos do patrimônio físico-financeiro da OAB-PA e guardiães legais do prestígio da classe e da advocacia. - que acompanham atentos a todo o desenrolar dos acontecimentos.

As próximas eleições da Seccional da OAB-PA, serão as mais importantes da sua história, e decisivas para o seu futuro, pois,nelas será escolhido, em pleito livre e democrático, o corpo diretivo que porá em pratica o inadiável novo modelo de gestão administrativo-financeira, com eficazes e transparentes mecanismos de controles, que eliminarão as raízes da atual crise. As advogadas e os advogados paraenses, principalmente, os jovens com seus votos conscientes, restabelecerão a verdade, dando o veredicto final ao qual todos, legalmente, haverão de se curvar.

Que cada um de nós assuma as suas responsabilidades perante a OAB, pois no futuro seremos cobrados pelos que nos sucederam neste Colegiado.

A força do arbítrio, jamais, prevalecerá dentro da OAB. Temos esperança.

Belém, 1º de Março de 2012

OSWALDO COELHO

OUVIDOR GERAL DA OAB-PA