O representante no Brasil da Fundação Internacional Penal e Penitenciária da ONU Edmundo Oliveira proferiu a palestra “A Estrutura Glbal da ONU no Âmbito dos Sistemas de Justiça Penal”. O primeiro ponto abordado foi sobre a ONU e os desafios da globalização.

A apresentação do tema foram explicada através de diferentes níveis. O primeiro é a instituição da esperança por um mundo melhor, incentivando a valorização do homem em todos os aspectos. O segundo é a polarização da riqueza, em que a base social se alarga cada vez mais na parte carente. “81% da população é da classe média e pobre”, afirma Edmundo.

O terceiro é a máquina do direito penal sendo apenas simbólica. O quarto é sobre a legislação imposta com o discurso de combater o crime organizado e o terrorismo. Edmundo fez uma comparação entre as leis do Brasil e da França. “Há um tempo desses, a população francesa estava protestando contra o exagero de 25 mil leis no país. No Brasil são aproximadamente 180 mil”, compara. O quinto é sobre o sistema penitenciário, que acaba servindo como reafirmação da ordem e não pedagogia de reabilitação.

Edmundo mostrou algumas partes do último relatório mundial da ONU. “Para se ter uma idéia, o tráfico de pessoas superou o de drogas no mundo”. Além disso, ele dá um dado alarmante para a população da região Norte. “Por ano, 44 bilhões de dólares circulam ilegalmente no mundo. Desse total, 30% passa pela Amazônia, através de tráfico de drogas, prostituição tráfico humano, entre outros”.

Depois, ele explicou a estrutura global no âmbito dos Sistemas de Justiça Criminal, o poder judiciário da ONU, falando sobre os tribunais permanentes e temporários (para saber mais, clique aqui). Ele lembrou do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que foi  embaixador brasileiro e Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU, morto em 19 de agosto de 2003, durante um ataque terrorista contra a sede das Nações Unidas em Bagdá, onde era representante especial do secretário-geral da entidade, Kofi Annan.

Ele comenta os assuntos da agenda do Escritório das Nações Unidas sobre Droga – Unodc -, como segurança humana, corrupção e lavagem de dinheiro. “O assunto que mais se desenvolve é de apoio às vítimas”. São realizados também novos estudos do Escritório, como juízes de jurisdição mista para crimes transnacionais. Assim, um caso que envolva dois países, será decidido por juízes de ambos.

Sobre a reforma das prisões, ele explica que já está em experiência chips que combatem a superlotação nas penitenciárias. “O equipamento é monitorado por GPS e fica cravado na pele, mas não atinge os vasos sanguíneos. Já foi até usado para substituir a cadeia. As penas alternativas vieram para ficar”, afirma.

Ele mostra as diferenças das prisões do Brasil e dos EUA. “A polícia é muito reconhecida, mas não é pelo que atira, e sim pelo que produz”, critica.

Em seguida, o comentarista Yudice Rayol comenta também sobre as prisões dos Estados Unidos. “A criminalidade caiu por causa da capacidade gerencial”. O acadêmico da UFPA Caio Dias Santos, 6º Período, afirmou que aprendeu muito na palestra. “Vi temas importantes que a universidade não aborda. Estou gostando muito”, conclui.

Homenagem

Uma das partes mais emocionantes do dia foi a homenagem feita ao professor Edmundo Oliveira. Ele recebeu a condecoração de Mérito Advocatício da OAB-PA, a maior horaria concedida pela instituição. Edmundo agradeceu: “Eu não sabia dessa homenagem. Sei que é sincera. Muito obrigado”.

Sobre o palestrante:

Edmundo Oliveira é Professor Titular da Universidade Federal do Pará e da Universidade da Amazônia. Jurista Sênior, Doutor com Pós-Doutorado em Direito Penal na Universidade Sorbonne, Paris, França.

Membro da Fundação Penal e Penitenciária Internacional criada pela Assembléia Geral da ONU com sede em Berna, na Suíça. Vice-Presidente da Sociedade Internacional de Criminologia, Órgão Consultivo da ONU e do Conselho da Europa, com sede em Paris, França. Membro da Sociedade Americana de Criminologia, com sede em Columbus, Ohio, Estados Unidos.

Coordenador Geral do Comitê Permanente da América Latina para a Revisão das Regras Mínimas da ONU para o tratamento dos presos. Ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Brasil. Consultor Científico do Instituto Europeu das Nações Unidas para a Prevenção e Controle do Crime, com sede em Helsinki, Finlândia.

Pesquisador em Direito Penal Comparado no Instituto de Segurança Pública de Lake Country, Flórida, Estados Unidos. Desenvolveu a Teoria Jurídica, editada em várias línguas, sobre a concepção dogmática do crime precipitado ou programado pela vítima.

Para ver a íntegra da palestra acesse o link: http://www.oabpa.org.br/pdf/SISTEMAS-JUSTICA-PENAL-ONU.pptx

Fotos: Paula Lourinho