A decisão foi tomada ontem, 04, durante sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB-PA, marcado especialmente para discutir o tema, que foi apresentado aos conselheiros pelos membros da comissão da Ordem formada especificamente para analisar o projeto enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A comissão, formada pelos advogados Evandro Antunes Costa (Comissão de Advogados Públicos), Sávio Barreto Lima (Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa) e Bruna Nunes, da assessoria jurídica de Ordem, encaminhará ao Tribunal uma manifestação com as principais preocupações suscitadas pelo Conselho e informando que uma posição final da instituição sobre a matéria só poderá ser tomada após amplo debate com a classe.

Segundo Bruna, existe uma necessidade significativa de remeter a matéria à classe para debater e compartilhar. “Isso é importante, pois existem algumas mudanças no regimento de custas ao âmbito de justiça estadual, que a primeira vista, possuem reflexões e implicações aos jurisdicionados, advogados e à coletividade.”

Para o advogado Sávio, o novo regimento de custas, que está sendo proposto pelo TJPA, aumenta drasticamente o custo do processo em vários pontos. “Entendo que o projeto, da forma que está, pode acarretar um problema quanto ao acesso à justiça. Para evitar isso, é necessário promover ampla discussão.”

Ainda segundo o advogado, um dos pontos que causa preocupação é o aumento das custas pesados, sobretudo, na classe média. “Por exemplo, em determinadas causas, que antes recolhiam um valor de aproximadamente R$1.500,00, e que, pela nova tabela proposta, pode chegar a 20 mil reais, um aumento de mais de 1.300%.”

Para o presidente da seccional da Ordem no Pará, Jarbas Vasconcelos, a OAB precisa de prazo, de tempo para apresentar uma proposta, pois, segundo ele, a matéria ainda é pouco ou quase nada conhecida dentre juízes, associações, sindicato dos serventuários, procuradoria do estado, defensoria pública, secretarias etc. “Esse é um tema que se reflete diretamente sobre o orçamento mensal do Estado, por isso precisa ser amplamente debatido, não somente entre a classe, mas com toda a sociedade.”

Em decisão unanime do Conselho, a OAB também realizará audiências públicas na capital e em todas as subseções da Ordem no Pará. “Nosso objetivo é ouvir os cidadãos, a sociedade civil organizada e, especialmente, a realidade de cada advogado, de acordo com a sua área de atuação. Após a audiência, colhidas todas as contribuições e propostas, o Conselho reunirá novamente para definir uma posição oficial da instituição sobre o assunto e encaminhá-la ao Tribunal.”, afirmou Jarbas.

As audiências serão convocadas por meio de edital publicado em um jornal de grande circulação na cidade e ainda por meio da página oficial da instituição, nas redes sociais e também por newsletter.