A importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o planejamento das atividades econômicas e da preservação ambiental foi destaque na exposição do advogado e professor José Heder Benatti, Doutor em Ciência e Desenvolvimento Socioambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA), na segunda metade do minicurso "Legislação Estadual Aplicada a Defesa do Meio Ambiente", nesta sexta-feira, 12. O evento acontece na VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará, iniciada há dois dias, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

 

O minicurso abordou o processo de licenciamento ambiental no Pará, com foco no licenciamento ambiental de imóveis rurais, abordando a repartição de competências nas atividades de licenciamento e fiscalização, além da necessidade de compatibilização com as disposições do Novo Código Florestal Brasileiro. A primeira metade do minicurso foi realizada na véspera, pela advogada e professora Luly Fischer.

O CAR é baseado no mapeamento por sensoriamento remoto de todo o território da Amazônia Legal. "No Pará,o CAR é instrumento de identificação de imóvel rural e de planejamento econômico da sociedade, emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O cadastro é pré-requisito, mas não é o licenciamento ambiental", observou. 

 

Em levantamento das propriedades com áreas superiores a 2.500 hectares registradas nos cartórios do Pará, Benatti observou que as falhas sobre a demarcação das áreas são tão grandes, que, pelos registros oficiais, o Pará teria quatro vezes o tamanho do território existente. Daí a importância do sensoriamento remoto do território para dirimir dúvidas sobre a localização e o tamanho das propriedades.

 

José Benatti é pesquisador do Centro Nacional de Pesquisas (CNPq), professor associado e diretor adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA e ex-presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

 

 

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