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O minicurso abordou o processo de licenciamento ambiental no Pará, com foco no licenciamento ambiental de imóveis rurais, abordando a repartição de competências nas atividades de licenciamento e fiscalização, além da necessidade de compatibilização com as disposições do Novo Código Florestal Brasileiro. A primeira metade do minicurso foi realizada na véspera, pela advogada e professora Luly Fischer.
O CAR é baseado no mapeamento por sensoriamento remoto de todo o território da Amazônia Legal. "No Pará,o CAR é instrumento de identificação de imóvel rural e de planejamento econômico da sociedade, emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O cadastro é pré-requisito, mas não é o licenciamento ambiental", observou.
Em levantamento das propriedades com áreas superiores a 2.500 hectares registradas nos cartórios do Pará, Benatti observou que as falhas sobre a demarcação das áreas são tão grandes, que, pelos registros oficiais, o Pará teria quatro vezes o tamanho do território existente. Daí a importância do sensoriamento remoto do território para dirimir dúvidas sobre a localização e o tamanho das propriedades.
José Benatti é pesquisador do Centro Nacional de Pesquisas (CNPq), professor associado e diretor adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA e ex-presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Fotos: Paula Lourinho
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