O projeto de combate ao desmatamento desenvolvido pelo advogado e prefeito de Paragominas recebe homenagem da OAB-PA

Uma justa homenagem foi prestada hoje (5), à cidade de Paragominas - o Município Verde do nordeste paraense, que se destaca no cenário nacional como exemplo no desenvolvimento de projetos de responsabilidade social, preservando a vida e o meio ambiente.

A 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Seccional da OAB-PA foi realizada propositalmente no Dia Mundial do Meio Ambiente, no Teatro do Centro Cultural de Paragominas. Foi a primeira sessão da nova gestão da Ordem fora de Belém. “Esse é um abraço simbólico que a nossa instituição dá ao poder público e ao povo de Paragominas, pelo exemplo que vem dando ao Pará e à Amazônia, de desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis, preservando o meio ambiente, respeitando o povo”.

Segundo Jarbas, o Estado do Pará hoje está melhor e maior pela prática da gestão pública sustentável, como modelo institucional. “Nós sempre criticamos o poder, mas agora reconhecemos o que é feito de bom e que é paradigma para o mundo”.

Em sessão, o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki fez uma breve exposição seguida de um vídeo contando um pouco da história do projeto “Município Verde”, esclarecendo aos conselheiros da Ordem, sobre o Monitoramento através de satélite para acompanhar e validar todas as movimentações em torno do desmatamento florestal no Município.

Em março deste ano, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a retirada de Paragominas da lista dos maiores desmatadores da Amazônia - a ficha suja.

Através do projeto Paragominas estancou o desmatamento na região. Resultado do monitoramento do desmatamento via satélite feito pela ONG Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em um ano, o município reduziu quase 90% de desmatamento, o que correspondeu a 38km² de desmate.

“Nós procuramos um modelo que todo mundo fala e passamos a desenvolver o Município Verde”, disse Demachki. “Em março reafirmamos o pacto pelo desmatamento zero e, firmamos um novo pacto, procurando desenvolvê-lo de forma ambientalmente correta e socialmente justas”, acrescentou.

O Município Verde, que prevê o reflorestamento e educação ambiental nas escolas do município, conseguiu substituiu o amarelo fogo das queimadas, pelo verde das árvores. Hoje, Paragominas já possui mais de 50 milhões de árvores plantadas em áreas de reflorestamento - a maior área de floresta certificada com Selo Verde da Amazônia, no Pará.

A recuperação de Paragominas, que já foi o maior pólo madeireiro do país e é um dos maiores centros de pecuária bovina da Amazônia, é um exemplo de solução econômica para esta região. A solução partiu do esforço coletivo da Prefeitura, de vereadores, entidades de classe, produtores rurais e dos parceiros do Fundo Vale, TNC - The Nature Conservancy e Imazon, que tem ainda o compromisso de plantar cinco milhões e arvores a cada ano.

 Na ocasião, a OAB prestou homenagem ao advogado e prefeito, Adnan Demachki - fundador da subseção da Ordem no município de Paragominas, pelos relevantes serviços prestados à advocacia paraense.

O advogado Justiniano Neto também fez uma breve exposição sobre Direito Florestal Ambiental, para defender o debate e a difusão deste novo ramo do direito.

Participaram da sessão o conselheiro federal Acreano Brasil, o presidente da subseção de Paragominas, Fabiano Gonçalves, além de outros advogados, jornalistas, empresários, entre outros.

Conselho da Ordem aprova mais uma nota de desagravo

Em reunião do Conselho Seccional da OAB-PA, conselheiros aprovam a publicação de nota de desagravo, em favor da advogada Ana da Silva Melo Zoppé Brandão, que teve suas prerrogativas violadas por um funcionário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema. O relator da ação foi o conselheiro da Ordem, Mário Paiva.

Além da publicação de nota de desagravo em jornal de grande circulação do estado, o Conselho Seccional da OAB-PA, ainda aprovou o desagravo presencial na sede da Secretaria.

A Ordem também impetrará ação de improbidade administrativa contra o funcionário da Sema, Edvaldo Pereira da Silva e fará denúncia ao Ministério Público Estadual por crime de prevaricação.

Conselho da Ordem altera o nome da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Carbono

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará durante 3ª sessão extraordinária realizada no município de Paragominas, decidiu alterar o nome da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Carbono.

A matéria defendida pelo conselheiro Guilherme Henrique Rocha Lobato, após fazer uma ampla defesa das atividades da comissão propôs a alteração do nome da comissão para de Acompanhamento do mercado de Carbono e mudanças climáticas.

A comissão atualmente presidida pelo conselheiro seccional Raphael Vale, representando a OAB-PA, que no ano passado participou em dezembro do ano passado, da COP 15, em Copenhague, onde foi tratado sobre o tema que dá nome à comissão.

Na cidade alemã de Bonn, o encontro preparatório para a realização da COP 16 já começaram e encerram no próximo dia 11. Este ano, o evento acontecerá em dezembro, no país do México e também contará com a presença do presidente da Comissão e conselheiro da Ordem, Raphael Vale.

No plano Nacional e Estadual a Política Nacional de Mudanças Climáticas e a Política Estadual de Mudanças Climáticas são demonstrações concretas da importância da presente comissão para a OAB-PA.

Fotos: Yan Fernandes