Na primeira palestra que foi sobre PJE e Peticionamento Eletrônico-Prático, Marcos Rego argumentou sobre a importância do certificado digital da OAB, diferenciandoo uso profissional no qual a o número de inscrição é vinculado de acordo com aseccional e o uso pessoal que é vinculado o número da inscrição somente pelo CPF. E explicou a facilidade do uso, pois fora do Estado residido pelo advogado só pode realizar cinco processos e essa medida facilita o acompanhamento. O token, semelhante à carteira profissional apresenta vantagens, já que não desmagnetiza.. É obrigatório: prévio credenciamento no tribunal e o uso de assinatura eletrônica. Reafirmou também a importância do peticionamento eletrônico e o grande valor do backup, já que usando essa ferramenta as petições e qualquer processo ficam salvos. O prazo processualé de acordo com o tribunal e a contagem do DJE é a partir do 1º dia útil após adata de publicação. Reforçou ainda que terceiros só possam usar a carteiramediante a autorização do titular.

Após o fim do primeiro palestrante Antonio Graim comentou sobre a segurança que os processos possuem com a digitalização e o controle do escritório virtual oferecido pela OAB. E pediu para que fiquem atentos aos acessos disponíveis no site.

Sobre a Tributação do Advogado, Alex Centeno iniciou falando das práticas de atos processuais: O advogado autônomo que presta serviço para pessoa física tem 11%de retenção de contribuição previdenciária e recolhe 20% se o serviço for à pessoa jurídica. Na Sociedade do Advogado o lucro resumido de acordo com a base de calculo é 32% da receita e a alíquota é de 15%. Pediu também que o advogado se cadastre na Secretaria de Finanças para ter direito ao recibo de profissional autônomo.

Finalizando o ciclo, Claudia Bittar falou sobre a Responsabilidade Civil e Criminal doAdvogado.

A responsabilidade jurídica é subjetiva. A prática da quantidade e não da qualidade afeta muitos advogados e quem sofre é o cliente. A conduta deve ser a melhor e somente com a culpa deve-se punir separando o civil do criminal.

Antonio Graim definiu em uma frase o ciclo "explicaros desafios de inicio de carreira".

Foto: Paula Lourinho