Estava eu pesquisando matérias que pudessem me socorrer em tese jurídica, quando me deparei com texto já divulgado no site do Conselho Federal da OAB que historia não só a origem da comemoração do Dia do Advogado, ser em 11 de agosto, destacando porque a nós é atribuído o título de Doutor, que não se confunde com o título acadêmico.

Esclarece o texto, que a Lei do Império de 11 de agosto de 1827: "cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado". A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, (a Rainha Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito e exercício regular da profissão, e nos Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, e o Decreto 17874A de 09 de agosto de 1827 que: "Declara feriado o dia 11 de agosto de 1827".

“O título de doutor foi outorgado pela primeira vez no século XII aos filósofos - DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomás de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS RESPONDENDI. Na Itália o advogado recebeu pela primeira vez título como DOCTOR LEGUM, DOCTORES ÉS LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS. Pesquisa histórica creditada ao Doutor Júlio Cardella (Tribuna do Advogado, 1986, pág.05) considera ainda que o advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade”.

Pelo art. 133 da Carta Magna, a nossa profissão é a única recepcionada por um mandamento constitucional, que nos atribuiu a indispensabilidade na administração da justiça, inviolabilidade por atos ou manifestações e prestação de serviço à coletividade, conferindo munus público aos nossos atos.

Esses destaques são importantes e devem ser exaltados, pois a nossa profissão vem sofrendo um desgaste que tem inúmeras razões de todos já conhecida, culminando com uma tentativa espúria de fiscalização da OAB acerca da conduta dos seus integrantes, o que só compete a Instituição.

A atual administração da OAB/PA vem, procurando, com ações voltadas a valorização profissional restabelecer a confiança que a sociedade precisa ter em nossa classe, ofertando cursos de atualização profissional (alguns gratuitos), reestruturando administrativamente a Seccional e Subseções, enfatizando a defesa das prerrogativas como sendo essencial para que o advogado possa desenvolver com independência aquele munus público que a Constituição nos atribui. Para tanto, procuramos dar celeridade aos julgamentos de pedidos de desagravo, mas antes, dotamos a Comissão de Defesa das Prerrogativas de estrutura compatível com a importância que ela tem para a OAB e os advogados, com secretária, uma linha 0800 com plantão 24hs, veículo exclusivo e, principalmente treinamento específico aos seus integrantes, preparando-os para o desenvolvimento da defesa do advogado violado no exercício profissional.

Inobstante, estamos vigilantes no que se refere a avaliação das condutas de advogados que por uma razão ou outra infrinjam o Código de Ética e Disciplina, sendo compromisso inarredável dessa gestão, fazer com que os processos disciplinares sejam julgados no próprio exercício no qual são instaurados. Somente no 1º semestre de 2010, já foram julgados 289 processos (entre o TED e o Conselho Seccional), número recorde na OAB/Pa. Isso não quer dizer que estamos fazendo uma gestão policialesca, apenas não podemos admitir que os inscritos na Ordem fiquem eternamente respondendo processo ético, sem uma resposta da Instituição acerca da avaliação de sua conduta.

Por outro lado, procuramos também resgatar os advogados inadimplentes para o seu retorno à Instituição, instituindo Resolução parcelando os valores em atraso com descontos em juros e multas, além, obviamente de ter mantido congelado o valor da anuidade para o ano de 2010.

Paralelamente às ações corporativas, no campo Institucional, destacamos relatório apresentado ao TJE constatando a ausência de juízes nas Comarcas do interior do Estado, tudo após vistoria realizada in loco, ação esta denominada Operação TQQ.

Esta Diretoria realizou Sessão Especial do Conselho Seccional, para discussão sobre o tema: “Hidrelétrica de Belo Monte”, viabilizando debate entre o Conselho e vários segmentos representativos da sociedade civil organizada.

A enérgica intervenção da OAB/PA no processo de votação da criação dos novos Tribunais Regionais Federais no Congresso Nacional resultou na retirada de pauta desse projeto que não contemplava o Pará como sede de um TRF. Para tanto, criamos grupo de trabalho responsável pela Campanha de Instalação desse tribunal em Belém, sob a coordenação do advogado Reynaldo Silveira.

Igual estratégia foi adotada no que se refere ao processo que decidirá sobre a sede da 2ª Esquadra da Marinha de Guerra, garantindo que a decisão se fundamentará em dados técnicos, exigindo e viabilizando a vinda do Ministro da Defesa, a Belém para debater o tema, evento agendado para agosto;

Destacamos ainda, a intervenção da OAB para a aprovação e posterior sanção dos Projetos de Lei Orgânica que alteraram os dispositivos da Lei 6.872/2006, referentes à reestruturação da Carreira de Consultor Jurídico do Estado do Pará e sobre a remuneração das carreiras dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará.

Essas foram apenas algumas das muitas realizações efetivadas em apenas seis meses de gestão tudo pensando no fortalecimento da advocacia paraense, mas para que continuemos avançando nos projetos definidos a partir de um programa veiculado por ocasião da campanha eleitoral à OAB/PA em 2009, precisamos da efetiva participação dos advogados e advogadas inscritos na Seccional, nos eventos patrocinados pela Instituição.

Finalmente, e em razão do nosso dia, lembremos que o advogado no exercício da profissão deverá ser intimorato mostrando que está sempre presente na sua conduta a dedicação ao mundo do saber e, sobretudo da justiça, para que sirva de espelho aos outros profissionais e que o exercício do seu munus provoque o desejo de ser advogado.

Alberto Campos - Secretário Geral da Ordem