Criado com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, e previsto no Art 791. da CLT e na Súmula 425 do TST, o jus postulandi ganhou reforço na Justiça do Trabalho da 8ª Região, em 2014, com a implantação de um projeto piloto que garante assistência jurídica gratuita aos que buscam a Justiça do Trabalho sem o auxílio de um advogado.

Firmado em maio de 2014, com a Faculdade de Belém (Fabel), o convênio prevê que acadêmicos dos últimos semestres do curso de Direito, através do Núcleo de Prática Jurídica da instituição, atuem auxiliando o jus postulandi no momento das audiências, sempre com a supervisão de um Professor Advogado. O sucesso do projeto permitirá a sua expansão em 2015.

Conforme previsto no cronograma de implantação do projeto, os estudantes iniciaram sua atuação nas salas de audiência das Varas do Trabalho de Belém, em agosto de 2014, após intensos treinamentos  realizados pelo TRT8 nos meses de junho e julho, abordando, na prática, a compreensão e uso do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Juriscalc, permitindo um dos ganhos para os participantes, que é a capacitação oferecido pelo Tribunal na formação do novo advogado, já ambientado no uso do sistema que já está sendo utilizado em diversos Tribunais do Brasil e em fase de implantação também na Justiça Comum.

De acordo com o acadêmico do 10º semestre do curso de Direito, Flávio Moura da Silva, integrante do projeto desde o início, a preparação incluiu o aprendizado sobre o funcionamento do PJe, como se comporta o processo do jus postulandi, como são realizados os cálculos trabalhistas, como deve ser formulada a petição inicial, entre outros pontos. “Os acadêmicos foram preparados com sua formação da faculdade e com cursos paralelos. Esse alinhamento da teoria com a prática agrega muito valor, proporcionando o conhecimento do dia a dia que o advogado tem ao estudante a caminho da advocacia”, afirmou.

O projeto teve início com 20 estudantes e a realização de 28 audiências no primeiro mês. Com o decorrer do tempo, a demanda pelo convênio foi crescente. Atualmente, com 38 acadêmicos participantes, o projeto tem dado suporte a dezenas de jurisdicionados por mês. Em fevereiro de 2015, por exemplo, foram realizadas 169 audiências, e, somente nos primeiros 15 dias do mês de março, 167 já estavam agendadas. De acordo com a Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fabel, professora Corina Frade, idealizadora do projeto, o convênio trouxe benefícios para a comunidade em geral, tendo em vista não haver atuação da Defensoria Pública na área trabalhista, e para os acadêmicos de direito envolvidos, pela oportunidade do aprendizado na área do direito do trabalho.

Diante do sucesso do projeto, o TRT8 já está em contato com outras universidades e faculdades para realizar a sua ampliação. De acordo com o Diretor da Central de Atendimento do Fórum Trabalhista de Belém, Juiz do Trabalho Titular da 14ª VT de Belém, Antônio Oldemar Coelho dos Santos, "com a ampliação da experiência poderemos atender um universo maior de trabalhadores e, em contrapartida, os alunos destas faculdades e universidades receberão treinamentos. Quando entrarem no mercado de trabalho, já estarão atuando com uma ferramenta que conhecem, e estarão melhor preparados para oferecer um serviço de qualidade aos seus clientes".

Para o acadêmico Flávio Moura, com este trabalho se está praticando direitos humanos. “Acesso à justiça nada mais é do que acesso aos direitos humanos. Por isso o jus postulandi existe. Com ele, não há a obrigatoriedade de se ter um advogado, posso escolher buscar meus direitos sozinho, mas hoje tenho a academia preenchendo este espaço para oferecer um acompanhamento de qualidade. Percebo neste trabalho, no lado do acadêmico, alinhar a teoria com a pratica, e, no processo social, a academia fazendo o direito humano ocorrer de fato, o que é muito importante. Haverão sempre causas para que o advogado militante da justiça do trabalho possa desenvolver, mas, com o convênio, temos a possibilidade de ajudar aquele que não tem como pagar um advogado, pois ele não pode ficar desamparado por isso. Temos que fazer este direito humano universal ser atendido”.

Fonte: Site TRT8