Presidente do TJPA estará na região nos dias 24 e 25

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, estará na região sudoeste do Pará, nos próximos dias 24 e 25 (segunda e terça), para participar da instalação da vara do Juizado Especial de Altamira e da Comarca de Anapu. A presidente fará, ainda, visitas aos fóruns de Medicilândia e Brasil Novo.

A Comarca de Anapu foi criada pela lei nº 7768, publicada no dia 20 de dezembro de 2013. Antes, a população do município dependia do atendimento judiciário da comarca vizinha de Pacajá. Com cerca de 22 mil habitantes, a população de Anapu aumentou 136,26% , entre 2000 e 2012, a maior taxa de crescimento daquela região judiciária. A Comarca de Pacajá, a qual Anapu está atrelada até semana que vem, respondeu, em 2012, por 19,4% de toda a demanda processual de sua região judiciária. Em 2010, essa participação era de 13,15%.

Em 2012, do total de processos novos em Pacajá, 24,7% (uma média de 410 processos) eram oriundos de Anapu. Com o aumento no número de processos oriundos de Anapu, a taxa de congestionamento da Comarca de Pacajá aumentou cerca de 20%, dado que reforça a necessidade de instalar uma comarca própria no município.

A necessidade de instalação da Comarca de Anapu se justifica não só pelo aumento populacional, provocado pela implantação de grandes projetos na região - como a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte -, mas também por questões históricas relacionadas a questões fundiárias, a exemplo do assassinato da irmã Dorothy Stang.

A implantação de novas comarcas e varas de juizados no território paraense também está relacionada ao plano de expansão do judiciário. Em 2013, a presidente do TJPA, Luzia Nadja, encaminhou e teve aprovados pela Assembleia Legislativa projetos de lei que criam, de uma só vez, doze varas de juizados especiais, além das comarcas de Anapu, Ipixuna do Pará, Vitória do Xingu e Inhangapi.

Inicialmente, sete servidores ficarão responsáveis pela comarca de Anapu. Eles passarão por um treinamento específico em Altamira nos próximos dias para então assumir seus novos postos.

Serviço:

dia 24, às 10h30 - instalação do Fórum da Comarca de Altamira

dia 24, às 14h30 - visita ao Fórum de Medicilândia

dia 24, às 16h30 - visita ao Fórum de Brasil Novo

dia 25, às 10h - cerimônia de inauguração do Fórum e Instalação da Comarca de Anapu

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Fonte: Coordenadoria de Imprensa 
Texto: João Vital e Anna Carla Ribeiro