A sessão especial, proposta pelo deputado estadual e líder do Psol, Edmilson Rodrigues, acontecerá dia 17 de outubro, quinta-feira, às 10h, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que discutirá a Violência contra Advogados e Advogadas no Pará.

A sessão foi solicitada pela Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas dos Advogados (CDDP), da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará. Em ofício encaminhado ao deputado, dia 8 de abril deste ano, os membros da referida comissão ressaltaram a preocupação da OAB/PA em relação aos graves atentados sofridos por advogados, quando no exercício da profissão no Estado do Pará.

Diante da grave situação exposta, o deputado requereu, “nos termos regimentais”, a realização de Sessão Especial para que o Legislativo possa, em conjunto com os outros Poderes do nosso estado e a sociedade, encontrar uma solução para a violência que atenta contra a advocacia no Pará.

Segundo o deputado, a sessão atende ao interesse público, na defesa desses profissionais “essenciais” para o exercício da justiça e cidadania. “É necessário dar um encaminhamento para o drama vivido por esta categoria, na perspectiva de sanar os problemas, rumo à construção de uma realidade mais digna aos advogados e advogadas.”

Para Edmilson, a violência contra quaisquer das prerrogativas profissionais do advogado significa, necessariamente, um atentado à justiça, à cidadania e ao próprio Estado Democrático de Direito. “E não foram raras as vezes que tomei a tribuna desta casa para denunciar ataques, das mais diversas ordens, ao Estado de Direito no Pará. Infelizmente, o Pará tem carregado a pecha de “Terra sem Lei”, onde os interesses dos poderosos são impostos pela força do medo e da violência, à revelia da lei.”

“A violência contra a advocacia, especialmente em municípios do interior, significa mais uma ofensiva de grupos dominantes locais que não suportam conviver sob a égide da legalidade.”, afirmou o parlamentar e completou.

Por meio de requerimento (nº 163/2013), Edmilson alertou os demais parlamentares daquela casa de leis que “este Poder (legislativo) não pode se furtar, sob pena de se omitir de suas atribuições constitucionalmente estabelecidas, na busca de uma solução para garantir o exercício pleno da advocacia. Afinal, é mister desta casa de leis a defesa da cidadania e do Estado Democrático.”

Os casos de violência

De todos os pormenores apresentados pelos membros da comissão ao deputado, um deles, segundo ele, se destaca: “Chama atenção o fato de que, excetuando o caso do Dr. PEDRO MASCARENHAS JUNIOR, morto em Belém, em 08 de dezembro de 2011, todos os outros casos de violência sofrida por advogados ocorreram no interior do estado.”

• Dr. FÁBIO TELES DOS SANTOS, morto em 21 de julho de 2011, em Cametá;
• Dr. MARCOS SIQUEIRA BASTOS, morto em 26 de julho de 2012, no município de Castanhal;
• Dr. JORGE GUILHERME DE ARAÚJO PIMENTEL, morto em 02 de março de 2013, no município de Tomé-Açú; Dr. JORGE LUIZ DA SILVA ALEXANDRE, atualmente ameaçado de morte no município de Santa Maria;
• Drs. CESAR RAMOS DA COSTA, ALESSANDRA SOUZA PEREIRA e RODRIGO CRUZ, que sofreram atentado no dia 04 de abriu de 2013, com armas de uso exclusivo das forças armadas, na rodovia “Alça Viária”, no município de Abaetetuba. Neste caso, salvos pela blindagem do carro que conduziam.

O teor do requerimento da sessão também foi comunicado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Tribunal de Justiça do Pará (TJE), ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Ministério Público Federal (MPF), à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).