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[accordion_item title='Central de Peticionamento Eletrônico']

Após realizar dezenas de cursos para centenas de advogados em diversos municípios do estado do Pará, a OAB reinaugurou dia 07 de maio de 2013, às 16h, na sede a “Central de Peticionamento Eletrônico” aos Advogados, com o objetivo de aumentar o apoio e acessibilidade na certificação digital (Autoridade Certificadora Ac-OAB) e no peticionamento em qualquer instância ou Tribunal. A nova Central foi equipada com novos computadores adquiridos pela Ordem e três scanners cedidos em colaboração pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região que também estão nas salas da OAB/PA das subsessões de Ananindeua e Castanhal.

Como já foi amplamente divulgado desde o início da instalação do PJE (Processo Judicial Eletrônico), a seccional paraense da Ordem investiu e está investindo na preparação e inclusão digital dos advogados para operarem com facilidade os sistemas informatizados dos Tribunais objetivando a possibilidade de terem maior facilidade, acessibilidade, segurança, conforto e economia ao peticionar e consultar a distância os autos dos processos em um Estado de 1.248.042 Km².

E tem mais! A OAB também contratou novos técnicos capacitados para orientar os advogados que militam nas Varas Trabalhistas. Entre as funções que serão exercidas pelos profissionais de informática estão:

a) distribuição e instalação dos programas e drivers necessários para o reconhecimento do ‘token’ de certificação digital;

b) orientação no “Cadastro ao Sistema PJE”, bem como, nos passos iniciais do manuseio do PJE;

c) auxílio no escaneamento de documentos, com o custo ainda estimado de aproximadamente R$ 0,15 por folha.

A partir de agora a Central de Peticionamento Eletrônico tem também a disposição do Advogado um número 0800 para atendimento direto ao profissional com qualquer dúvida sobre o PJE ou os diversos sistemas de peticionamento eletrônico existentes. Nesse primeiro momento, o número 0800 091 13 26, funcionará no horário de 8h às 18h - mesmo horário de funcionamento da Central de Peticionamento Eletrônico, instalada na sede da OAB/PA, sendo que a Ordem já disponibilizava os telefones 91 4006-8609 e para soluções de aquisição e informações sobre certificação digital via número 91 4006-8625 (Certisign).

Ressaltamos que a OAB/PA prima na defesa de um período de transição de implementação do uso facultativo (papel/digital) do Processo Judicial Eletrônico para inclusão dos Advogados ao novo Sistema PJe, bem como, a possibilidade da opção pela utilização do meio físico (papel) que deve ser digitalizado e enviado ao sistema conforme o art. 10, § 3º da Lei n. 11.419/06, para que o mesmo seja aperfeiçoado, sem trazer falhas no Acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, XXXV,CR/88), no Livre Exercício da Advocacia (art. 5º, XIII, CR/88) e com segurança.

As falhas relatadas pelos Advogados foram todas relatadas no Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça que se encontra em fase de resolução de mérito, estágio em que a OAB/PA mantém acompanhamento e vigilância com o objetivo de ver sua tese de transição da facultatividade do uso do meio físico – como, aliás, ocorreu gradualmente com a declaração digital do Imposto de Renda, julgada procedente.
Finalizando, a OAB/PA disponibiliza:

o EDITAL DE RELATO DE FALHAS DO PJE constante do Portal OAB/PA;
a Central de Peticionamento Eletrônico (Sede OAB/PA – 4006.8609);
Central de Certificação Digital (Sede OAB/PA – Certisign, 4006.8625);
Salas do Advogado; e
suas Comissões de Informática e de Direito e Tecnologia da Informação e Processo Judicial Eletrônico, inclusive no facebook.

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