Realizada na última terça-feira, no plenário Aldebaro Klautau, a audiência pública foi aberta pelo presidente da seccional paraense, Alberto Campos, e contou com a presença do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho, da presidente da Comissão de Meio Ambiente, Patrícia Rocha, e de vários representantes da sociedade civil organizada.

Aos presentes, o presidente Alberto Campos apresentou a sentença de 1º grau, da 3ª Vara da Fazenda Pública, prolatada pelo magistrado titular em outubro de 2015, que julgou procedentes os pedidos formulados na ação movida pelo Ministério Público Estadual, na qual a Comissão de Moradia da OAB-PA figura como requerente da demanda.

Na decisão, o magistrado determinou que a Prefeitura Municipal de Belém e Companhia de Saneamento do Estado do Pará executem obra de drenagem, terraplenagem e pavimentação na passagem Dias Júnior – local onde ocorrem constantes alagamentos na capital paraense, bem como fiscalização e acompanhamento.

Ao destacar que a OAB é a voz da sociedade civil, o presidente Alberto Campos declarou que é necessário “dar efetividade ao que for definido na audiência pública” e explicou que as deliberações serão submetidas ao Conselho Seccional, que se reunirá na última terça-feira deste mês de novembro.

Para finalizar, Campos afirmou que é importante “chegar a um denominador e avançar nas demandas” relacionadas à problemática de alagamentos e execução de obra de macrodrenagem maior cidade do estado. Um dos maiores incentivadores do debate, o presidente da CAA-PA defendeu que a instituição deve se habilitar como Amicus Curie na ação movida pelo Ministério Público. 

Fotos: Yan Fernandes