Idealizado pela presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA, Gisele Costa, o projeto foi sancionado hoje pelo prefeito Zenaldo Coutinho. De autoria do vereador Vandick Lima na Câmara Municipal, a proposição acabou aprovada pelos vereadores em sessão realizada no dia 25 de abril.

O projeto contempla com fraldário especifico pessoas com deficiência acima de 20 kg que necessitam usar o banheiro de forma individual, dispondo de uma "bancada" para comportar seus respectivos pesos. “Por exemplo, minha filha é cadeirante, não senta nem fica em pé sozinha. Ela tem 10 anos e o fraldário comum, além de ser constrangedor pra ela, é muito pequeno”, explicou Gisele Costa à época que o projeto foi aprovado na Câmara Municipal. “Não vou expor minha filha em um fraldário comum, que entra pai, mãe e outras pessoas”, reforçou.

Na avaliação da advogada, o exemplo serve para todas as meninas, meninos, mulheres e homens que precisam deitar para trocar fralda na rua. “Essas pessoas também frequentam shoppings, restaurantes, cinemas, hospitais, aeroportos, rodoviárias, etc. Elas precisam de um banheiro com trocador horizontal, que comporte seu tamanho e peso”, defende Gisele. “Elas precisam ser respeitadas e esse banheiro fraldário é uma forma digna delas fazerem sua higiene As pessoas com deficiência precisam ser reconhecidas como sujeitos de direito e ter sua dignidade respeitada”, acrescentou.

Confira o documento na íntegra: {phocadownload view=file|id=302|target=s}