Ontem (20), antes de ser sacramentada a decisão da Sessão Especializada I, do TRT 8, que resultou na suspensão da ordem do juiz João Carlos de Oliveira Martins, da 6ª Vara do Trabalho de Belém, que havia determinado o não adiamento de audiências em virtude da incompatibilidade do token dos advogados com os drives disponibilizados para acesso ao PJe (Processo Judicial Eletrônico), o desembargador Walter Roberto Paro manifestou total sensibilidade às dificuldades enfrentadas pelos advogados com a implementação do sistema.

Entretanto, Walter Paro não foi o único desembargador que fez ponderações acerca da implantação do PJe. O próprio desembargador Vicente Malheiros, que presidiu excepcionalmente a sessão de ontem, relatou experiências que conotam o momento deliciado que se vive, e parabenizou a OAB pela contribuição dada no debate entorno dessa temática. Além de Malheiros, as desembargadoras Elizabeth Newman, Pastora Leal e Ida Selene também fizeram observações.

Opiniões

Para a desembargadora Ida Selene, é preciso procurar e discutir outras soluções para não judicializar os problemas provocados pelo PJe. “Essa incompatibilidade somos nós que estamos criando, o próprio tribunal que está criando. É uma situação a ser resolvida sem necessidade de judicialização. Eu acho que o tribunal tem que oferecer instrumentos necessários para a utilização de ambos”, referindo-se à determinação de não adiamento de audiências em virtude da incompatibilidade do token dos advogados com os drives disponibilizados para acesso ao PJe.

Já Elizabeth Newman, por sua vez, defendeu que toda a estrutura necessária para a implantação do sistema PJe deveria ser fornecida gratuitamente. “Se essa ordem de implantar o processo judicial eletrônico vem de cima, quem instituiu deveria oferecer todos os meios para poder utilizá-lo. Esse serviço deveria ser oferecido gratuitamente. Quantos advogados no começo da carreira não têm dinheiro para comprar essa ferramenta?”, questionou a desembargadora.

Por outro lado, Vicente Malheiros comparou a celeridade vivenciada em épocas nas quais o processo era físico. “Antigamente, para eu dar o visto em um processo e assinar um acórdão, demorava 10 segundos. Hoje em dia, para gente assinar digitalmente, é um tormento”, afirmou, relembrando uma experiência. “Eu tive um caso que levou mais de um mês para assinar digitalmente. Isso é um absurdo. Parece que a coisa está sendo muito diferente hoje em dia. O PJe é bom, mas também temos que aperfeiçoar”, avaliou.

Ao final de suas colocações, o desembargador elogiou a iniciativa da Ordem de acionar o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em busca de garantir o exercício digno da profissão por parte dos advogados. “Nós temos que enaltecer a postura da OAB de vir ao tribunal – embora judicializando, mas, às vezes, o caminho tem que ser esse – e contribuir como nossos parceiros, como uma instituição indispensável na administração da Justiça para aperfeiçoar esse sistema”, concluiu.