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OAB requer que TJE designe juízes para atuarem provisoriamente na região sudeste do Pará

Em ofício encaminhado à desembargadora Luzia Nadja Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a OAB solicita solução imediata com a finalidade de amenizar a precariedade da prestação jurisdicional nas Comarcas de Tucumã, Xinguara e São Félix do Xingu. No documento, a OAB ainda sugere ao TJE que sejam os mutirões no interior para que os juízes deles participantes respondam pelas três Comarcas em tela, até que se encontre solução permanente para o problema.. Leia abaixo:

Ofício no 044/2014 – ASS. JUR. Belém, PA, 19 de fevereiro de 2014.

A Sua Excelência a Senhora

Desª. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA

C/ cópia para

Sua Excelência a Senhora

Desª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Corregedora do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA

NESTA

Assunto: Precariedade da prestação jurisdicional em Ourilândia do Norte, Tucumã, Xinguara e São Félix do Xingu. Necessidade de designação de magistrados.

 

Senhora Presidente,

Cumprimentando-a, no interesse da administração da justiça, recebemos pedido de providências da OAB/Subseção de Tucumã noticiando que o juiz Celso Gusmão de Moura, que exercia seu mister na Comarca de São Félix do Xingu e retornaria de férias no último dia 17, não mais irá retornar àquela Comarca, vez que, conforme informações do Diretor de Secretaria daquele juízo, o excelente magistrado em referência requereu licença pelo período de 200 (duzentos) dias em razão dos plantões que exerceu no ano de 2013, bem assim pelo fato de que já seria de conhecimento público de que teria sido aprovado em concurso público em Goiás, seu Estado natal.

Não bastasse isso, a única magistrada que atua hoje na PA 279 é a Dra. Leonila Maria Melo Medeiros, titular da Comarca de Ourilândia do Norte, e que já estava respondendo pelas Comarcas de Tucumã e Xinguara, e que agora passa a responder também pela Comarca de São Félix do Xingu, ficando responsável por aproximadamente 50.000 (cinquenta mil) processos, o que é humanamente impossível.

Dessa forma, o quadro fático que se apresenta carece de uma solução imediata apta a pelo menos amenizar a precariedade da prestação jurisdicional na região dos municípios acima referidos, salvaguardando advogados e jurisdicionados que necessitam da presença e atuação efetiva do Poder Judiciário nos mais longínquos rincões do Estado do Pará.

Por isso, requeremos a Vossa Excelência imediata solução por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para amenizar a situação narrada, com a designação de no mínimo 03 (três) juízes para responderem provisoriamente pelas Comarcas de Tucumã, Xinguara e São Félix do Xingu, até que sejam designados juízes titulares para cada uma das citadas Varas, sugerindo esta OAB que na impossibilidade de designação como ora requerido, sejam os mutirões no interior suspensos para que os juízes deles participantes respondam pelas três Comarcas em tela até que se encontre solução permanente para o problema.

É o apelo que fazemos a Vossa Excelência.

Certos de vossa atenção, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA

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