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OAB representou hoje contra juíza de Abaetetuba

A medida, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros seccionais durante a última sessão do Conselho Seccional da OAB neste semestre, realizada dia 25, no plenário Aldebaro Klautau, foi oficializada hoje, 05, na Corregedoria da Justiça do Trabalho. Com isso, a OAB patrocinará a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a juíza substituta Nágila de Jesus Oliveira Quaresma, que assumiu a Justiça do Trabalho em Abaetetuba em 2013.

Leia a íntegra da representação

De acordo com denúncias e relatos de profissionais de advocacia, a juíza teria ordenado que seguranças se posicionassem em frente à 1ª Vara, impedindo que os advogados tivessem acesso também à 2ª Vara do Trabalho. A autoridade teria determinado que os seguranças proibissem o ingresso de advogados no local.

Ao ser questionada pelo presidente da subseção da OAB no município e advogados que militam na região, a magistrada Nágila Quaresma alegou que teria recebido orientação da corregedoria da Justiça do Trabalho para adotar as referidas medidas, o que não foi confirmado pela corregedoria.

As denúncias também apontam que a juíza teria recrutado servidores municipais para trabalhar nas Varas do Trabalho, uma vez que a juíza Nágila Oliveira Quaresma possui grau de parentesco com a atual prefeita de Abaetetuba e a prefeitura tem uma série de reclamações trabalhistas nas varas existentes.

Há denúncias de que a magistrada estaria promovendo reuniões secretas com a representante da Caixa Econômica Federal no município e a prefeita de Abaetetuba para articular acordos trabalhistas. Além disso, a juíza decreta revelias incabíveis e nomeia como prepostos cidadãos que não conhecem as empresas envolvidas em casos de reclamações trabalhistas.

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