A audiência será realizada dia 1º de abril deste ano, às 15h,

no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da OAB-PA

A decisão sobre a realização do evento foi tomada hoje, 19, durante reunião do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, com os membros da Comissão de Meio Ambiente da Ordem. Na oportunidade eles apresentaram à diretoria da Ordem, que apresentaram o resultado do relatório de avaliação sobre o processo de licenciamento do prolongamento da Avenida João Paulo II.

O relatório foi aprovado por vários membros da referida comissão de meio ambiente da Ordem, no último dia 14. O conselheiro seccional e presidente dessa comissão temática, José Carlos Lima, ficou quem apresentou o resultado do relatório confeccionado após denúncias feitas à referida comissão de que a obra estava cortando o Parque Ambiental do Utinga.

O objetivo da audiência, que pretende reunir um grande número de representantes da sociedade civil organizada e de instituições do governo, é discutir quantas espécies existem no parque, tanto da fauna quanto da flora? O que vai ser feito com as nascentes. Qual outra alternativa locacional? Vai se mudar o trajeto da estrada? Ou seja, será o momento de debater as decisões tomadas para a realização da obra, responsabilidade de quem cuidou desse processo, tanto do ponto de vista do projeto Ação Metrópole, quanto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que autorizou a licença ambiental.

Serão convidados para participarem da audiência, a Universidade Federal do Pará – UFPA, Universidade Estadual do Pará – UEPA, Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, a Câmara Municipal de Belém, Assembleia Legislativa do Estado, Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União, Federação das Indústrias do Estado do Pará – Fiepa, Federação do Comércio do Estado do Pará – Fecomércio, além de entidades ligadas a questão do meio ambiente e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffili.

Resultados

De acordo com a avaliação apresentada em documento apresentado à diretoria da Ordem, o licenciamento concedido no dia 07 de maio de 2013 “ocorreu de forma ilegal e equivocada. Não se respeitou os princípios da precaução e da prevenção, que são princípios básicos do Direito Ambiental”. Além disso, o relatório aponta como outro problema às desapropriações. “A obra está correndo e isso ainda está sendo negociado. O certo seria resolver esse problema para depois prosseguir na obra”, ponderou José Carlos Lima.

Outra questão que causou preocupação à comissão diz respeito ao esgotamento sanitário daquela área. “Está prevista a construção de seis sub-bacias e seis estações elevatórias, rede que poderá chegar à estação da Marambaia. Além disso, está prevista a construção de 15 bacias de contenção. Essas bacias devem ficar fora do parque ambiental, mas querem colocar dentro”, informou, acrescentando o seguinte questionamento: “Depois de construídas, quem que vai fazer a manutenção dessas bacias?”.

O presidente salientou também que o que está em jogo são duas unidades de conservação que foram criadas após vários estudos para preservar os mananciais de abastecimento de água de uma cidade com 2,5 milhões de pessoas. “Foi um licenciamento feito fora da legislação. Uma obra de significativo impacto ambiental tinha que ter EIA Rima – que é um estudo mais complexo, que não aceita o que foi aceito no estudo simplificado.”

Participaram da reunião, o vice-presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, Afonso Arinus, e os membros da comissão Roberto Brilhante, Alina Girotto, Maria Cláudia Bentes Albuquerque e Walber Teixeira Paula.

Espécies

Em decorrência da não observação desses aspectos, o relatório constatou ainda que várias espécies já foram retiradas do parque ambiental. “E não sabemos mais porque não temos o relatório completo de acompanhamento da obra. Somente depois de quase um ano do início da obra, é que foi apresentado o relatório parcial de ruídos”, destacou José Carlos, completando. “Era o governo que deveria ter todos esses cuidados para compatibilizar o direito à mobilidade urbana com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Eles estão colocando em risco a vida de todos nós”.

Por último, o presidente da comissão observou. “Temos o direito à mobilidade urbana e ao direito ao meio ambiente. Mas o que se sobrepõe é o direito ao meio ambiente. Nesse caso, não se conseguiu resolver um problema ambiental. Para executar a obra, é preciso que se estude. É o que prevê o princípio da precaução e da prevenção, conforme consta na Constituição Federal de 1988. Primeiro, estuda-se. Quando se tem certeza, segue-se em frente. Não tendo certeza, é melhor não fazer”, finalizou.

Foto: Paula Lourinho