A OAB-PA encaminhou à Ministra–chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidente da República, Maria do Rosário Nunes, pedindo a colaboração daquele ministério para pronta elucidação do assassinato do advogado Fábio Teles dos Santos - morto a tiros no pátio de sua residência, no município de Cametá, há 200 km da capital paraense, no dia 21 de julho desse ano.

Durante cerimônia de lançamento do Comitê Paraense Pela Criação da Comissão da Memória e Verdade, o presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, solicitou aos presentes um minuto de silencio em homenagem ao advogado.

O crime, que teria sido motivado por questões trabalhistas, abalou toda a população do município que no final de semana passado realizou um manifesto pacífico cobrando das autoridades competentes, agilidade na apuração do caso e punição rigorosa aos envolvidos no crime.

Leia a íntegra do ofício:

Ofício n^o 102/2011 – ASS. JUR. Belém (PA), 24 de agosto de 2011.

Excelentíssima Senhora

MINISTRA-CHEFE DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Doutora Maria do Rosário Nunes

c/cópia MINISTRO DA JUSTIÇA

Doutor José Eduardo Cardozo

Excelentíssima Ministra,

Cumprimentando-a, vimos como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará, informar acerca dos fatos que envolvem o assassinato brutal do advogado FÁBIO TELES DOS SANTOS no município de Cametá, nordeste do Pará, onde era militante.

No dia 21 de julho do corrente ano, por volta das 20:30 horas, no centro daquela cidade, Teles, 29 anos, casado e pai de um menino de 11 anos e de um bebê ainda no ventre de sua esposa, foi assassinado com aproximadamente 12 tiros por dois pistoleiros encapuzados no pátio de sua casa, sem qualquer chance de defesa.

Ocorrido o crime, a Polícia Civil do Estado, com a ajuda desta seccional por meio de sua comissão de Atividade Policial, iniciou as investigações de praxe, inclusive com a oitiva de testemunhas, pelas quais descobriu-se, passados alguns dias, que o homicídio do advogado havia sido encomendado pelo proprietário da empresa TECIDOS CAMETÁ LTDA, senhor José Maria Mendes Machado, inconformado com o trabalho daquele profissional, procurador de diversas partes reclamantes contra a sua empresa na Justiça do Trabalho.

Ademais, seriam os executores, os senhores Vitor Eduardo Moreira e Gleisson Araújo; e os partícipes, o mototaxista José Horlando Trindade, que os levou até a casa da vítima, e o borracheiro Luzimar Pereira Miranda, o qual ficou responsável por esconder as armas do crime.

Nesse sentido, as polícias civil e militar iniciaram uma operação conjunta para a prisão dos culpados que, fatalmente, ocorreu, com exceção do mandante, este ainda foragido.

Ressalte-se que todos esses acontecimentos tem causado extrema revolta não somente na classe advocatícia, como também em toda a sociedade paraense, uma vez que não há registro na história do Pará, quiçá na do Brasil, do assassinato de um advogado no estrito cumprimento de sua nobre profissão.

Assim, com a síntese dos fatos e com as palavras de Vossa Excelência, proferidas em sua passagem na sede desta instituição na data de 24/08/2011, por ocasião do lançamento do Comitê de Direito à Memória e à verdade, solicito a colaboração de sua secretaria para a prisão do único foragido culpado pelo crime, senhor José Maria Mendes Machado, inclusive, se for o caso, com a ajuda da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança em auxílio às forças policiais paraenses.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA