A afirmação foi feita pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, na tarde de hoje, 21, no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da Ordem, durante reunião com um grupo de defensores públicos, que contestaram as informações contidas no Relatório Final sobre o Sistema Carcerário, apresentado pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da OAB-PA.

Em reunião, os defensores pediram à OAB que retire do referido relatório o nome dos defensores citados e divulgue uma nova versão do relatório com as alterações solicitadas, a fim de corrigir o que eles apontaram e acreditam ser falha.

Em resposta, após ouvir os defensores presentes, Jarbas defendeu os membros do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário. Ele também explicou que toda a ação do grupo seguiu a orientação do Conselho Federal da OAB. “Nós fizemos tudo nos moldes do que pediu a OAB Nacional, que estas visitas avaliassem o sistema carcerário como um todo, com depoimentos dos presos, dos agentes carcerários, dos diretores das casas penais, com fotos, filmagens.”

Jarbas explicou que, para compor o relatório, foram ouvidos centenas de presos e, em alguns lugares como, por exemplo, nos centros de recuperação penitenciária I, II eIII, eles foram uníssonos em dizer: ‘Aqui, nós não temos assistência’, nem da defensoria, nem da SUSIPE. "Assim como os defensores públicos foram citados, nós também recebemos informações de que agentes penitenciários derramam baldes de fezes em presos, que eles dão choque nos presos. E tudo está lá (relatório), nominal.”

Ele também fez questão de deixar claro que o objetivo das visitas não era apurar a conduta individual do defensor. “Não apuramos e nem poderíamos apurar. Isso é papel para a Corregedoria da Defensoria, que receberá o relatório da OAB para que apure a conduta e investigue se o que foi dito é verdadeiro ou não", disse, acresecentando. "Esse não é papel da OAB. Mas se fosse, nós teríamos apurado. Ouvido os presos, dado direito de defesa a eles, ouvido os juízes, diretores das casas e inclusive os julgaríamos disciplinarmente. Mas não foi esse o caso. Nós apenas fizemos uma inspeção carcerária como costumeiramente já fazemos.”

Segundo Jarbas, que defendeu a autonomia da defensoria, ela (Defensoria Pública) tem que crescer como instituição. “Aqui, todos os dias as pessoas reclamam contra a conduta de um advogado e nós apuramos. E isso não desmerece e nem diminui a OAB. Portanto, a defensoria precisa apurar a conduta dos seus profissionais. Isso não vai desmerecer e nem diminuir a defensoria pública, porque um ou outro membro seu falhou. Nós sabemos que eles tem trabalho, sabemos que eles são poucos. A nossa ação pede que a defensoria cresça e aumente".

Por último, os defensores também pediram que a Ordem se retrate com os defensores. Em resposta, Jarbas afirmou que a OAB não tem motivos para se retratar. “A pergunta que se cabe é a seguinte: a Defensoria Pública concorda com esse sistema carcerário? Ora, a Defensoria Pública não é do governo. A Defensoria Pública é do Estado e, por isso, deveria estar conosco movendo essa ação civil pública, juntamente com o Ministério Público do Estado. Lamentavelmente, esse é um estado em que as pessoas têm medo de se manifestar. Mas a OAB não tem esse medo. Ela não pode ter este medo de se manifestar porque é a única arma que resta em determinados momentos à população, à sociedade desse estado. Doa a quem doer.”

Ao final da reunião, Jarbas citou os pedidos feitos pela OAB na ação civil pública, baseada no relatório do grupo e aprovada pelo Conselho Seccional, como o deslocamento imediato de defensores públicos para o interior do estado. “Com o relatório, a rigor, nós dissemos que a assistência jurídica é insuficiente e, pelo o que percebi, essa é a mesma opinião da defensoria. Por isso, pedimos a realização de concurso para aumentar o número de defensores no estado.”, concluiu.

Ainda de acordo com Jarbas, todas as manifestações apresentadas pelos defensores serão encaminhadas ao Conselho Federal, pela presidente do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, Ivanilda Pontes.

Autoridades

A reunião contou com a presença de diversos defensores públicos. Fizeram parte da mesa, além do presidente da seccional, o vice-presidente da OAB, Alberto Campos, o secretário adjunto da Ordem, Nelson Souza, o diretor tesoureiro, Eduardo Imbiriba, a ouvidora geral da OAB, Ivanilda Pontes, o presidente da Comissão de Sistema Carcerário, o defensor público Fábio Lima, a conselheira seccional e membro do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, Gláucia Rocha, o defensor público Alessandro Oliveira, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA e o defensor público, Adalberto da Mota Souto.