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OAB ingressará com ação civil pública coletiva contra o TRT 8

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A medida foi submetida e aprovada pelo Conselho Seccional, na sessão ordinária ocorrida hoje (18), na sede da instituição. O objetivo é reparar os prejuízos causados à advocacia e aos jurisdicionados com a paralisação do funcionamento da Justiça do Trabalho em decorrência do PJe, bem como da participação dos magistrados em cursos e congressos.

No último dia 12 de dezembro, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região indeferiram a solicitação da OAB de concessão de férias forenses sob a alegação de comprometimento da produtividade. O pleito foi oficializado em meados de setembro deste ano e solicitava que entre 07 e 20 de janeiro de 2014 fosse suspensa a realização de audiências, julgamentos, prazos processuais e publicações no âmbito da Justiça do Trabalho, não prejudicando o expediente interno e possibilitando férias aos advogados paraenses.

No dia seguinte (13), a OAB requereu ao desembargador Marcus Augusto Lousada Maia, Corregedor do TRT 8, informações acerca do número de audiências adiadas em função de indisponibilidade e outros problemas relacionados ao PJe, desde que o processo foi implantado. A OAB ainda solicitou ao desembargador que informe quantas audiências tiveram que ser transferidas em virtude da participação de magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região em congressos, cursos e seminários.

Foto: Paula Lourinho

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