A proposta foi enviada na última segunda-feira (13) pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem, o advogado José Carlos Lima, com o apoio do presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos. O objetivo é a  criação do “Fundo de Reinserção Sócio-Econômica dos Catadores do Lixão do Aurá”, que vai servir como alternativa de renda para os catadores quando o Lixão for fechado, que, segundo a Lei Federal 12.305/10 de Políticas de Resíduos Sólidos, está previsto para ocorrer até julho de 2014, com o fechamento de todos os lixões do País.

A proposta faz parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos no que diz respeito às metas de eliminação e recuperação de Lixões, associadas à inclusão social e a emancipação econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como o TAC assinado pela Prefeitura de Belém, Ananindeua e Marituba junto ao Ministério Público Estadual

Formação

O Fundo será formado com recurso da venda de gás metano extraído do novo Aterro Sanitário, que é antecipada por operação junto ao BNDES, com apoio do Programa Nacional Pró-Catador. E como o gás metano é um combustível de alto valor para motores a gás, e podendo ser usado até para geração de energia, a ideia é aproveitar esse gás para manter o Fundo de Reinserção dos Catadores.

Objetivos

Os recursos do Fundo de Reinserção servirão para compensar os catadores que deixarão o Lixão do Aurá quando ocorrer o seu fechamento e que desejarem desenvolver outras atividades econômicas para o seu sustento.

Administração

O Fundo de Reinserção Sócio-Econômica dos Catadores do Lixão do Aurá será administrado por uma diretoria executiva, eleita pelo conselho formado por representantes do poder público e dos catadores.

Veja o documento com a proposta enviada aos catadores: