A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, lançou o Comitê Paraense Pela Criação da Comissão da Memória e Verdade. No evento de lançamento, realizado na tarde da última quarta, 24, na sede da OAB-PA, estiveram presentes a ministra da Secretaria Especial de Diretos Humanos, Maria do Rosário Nunes; representantes de Movimentos Sociais; da sociedade civil organizada e de instituições vinculadas aos Direitos Humanos. Outros eventos semelhantes também estão sendo realizados em todo o Brasil.

O objetivo é estimular o debate sobre a necessidade de aprovação do Projeto de Lei, nº 7.376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade para assim, esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, durante a Ditadura Militar no Brasil. A criação da Comissão Nacional foi proposta no Programa Nacional de Direitos Humanos.

Para a ministra Maria do Rosário Nunes, “é preciso entender que a tortura no Araguaia, no Rio de Janeiro, ou em qualquer lugar do Brasil, não é uma história longínqua. Ainda faz parte do presente dos familiares de muitos que empenharam as suas vidas, com  atitudes militantes, para lutar pela defesa da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. Ela disse ainda que, o que a preocupa, é tempo demais já foi perdido. “A cima de tudo, é preciso que a sociedade cobre a criação da Comissão Nacional da Verdade. Não podemos esperar mais nenhum dia”, disse.

O advogado Egydio Salles Filho, que será presidente da Comissão da Memória e Verdade na OAB-PA, disse que o Comitê tem o objetivo de pressionar o Congresso para a criação da Comissão Nacional da Memória e da Verdade. Segundo Salles, “existem graves violações dos direitos humanos que ainda estão por ser reveladas para um processo necessário da construção de uma cidadania plena no Brasil”. Na ocasião, Egydio Filho leu um manifesto feito pelos paraenses em defesa da Comissão da Verdade. O documento foi entregue à ministra. Ela garantiu que o manifesto será entregue nas mãos da presidenta Dilma Rousseff.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, falou que “a OAB-PA está se unindo na formação de vários comitês para pressionar a criação dessa Comissão Nacional. Todos precisão conhecer esses erros que foram cometidos. Até hoje familiares de paraenses, de brasileiros que derramaram o seu sangue para a construção de uma sociedade democrática e tiveram os seus direitos violados, ainda não sabem que destino levaram os seus filhos, os seus pais, os seus amigos, que desapareceram no período do Regime Militar”.

De acordo com Cleiton Costa, representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas  - UBES, “parte dos nossos dirigentes dos movimentos estudantis continuam desaparecidos desde o período da Ditadura Militar. É  de suma importância a criação da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Memória e Verdade na OAB-PA, para que o livro da Ditadura seja aberto e o povo brasileiro conheça um pouco da história dos nossos heróis. A história, desses jovens do movimento estudantil  que perderam as suas vidas, lutando pelo processo de democratização no Brasil”.

Um minuto de silêncio

A cerimônia de lançamento do Comitê foi presidida por Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA. O início do evento foi marcado por muita emoção após a homenagem proposta pelo presidente da instituição que pediu um minuto de silencio pelo assassinato do advogado Fábio Teles dos Santos - morto a tiros no pátio de sua residência, no município de Cametá, há 200 km da capital paraense, no dia 21 de julho desse ano.

O crime, que teria sido motivado por questões trabalhistas, abalou toda a população do município que no final de semana passado realizou um manifesto pacífico cobrando das autoridades competentes, agilidade na apuração do caso e punição rigorosa aos envolvidos no crime.

O presidente pediu à Ministra que interceda nesse caso, para que a sociedade tenha a resposta esperada para o final do fato, com a prisão do mandante do crime, o empresário José Maria Mendes Machado, conhecido como Zé Maria, foragido desde o dia do assassinato.   “A OAB-PA não descansará até que os culpados desse crime bárbaro sejam punidos. Foi ceifada a vida de um jovem advogado, de 29 anos. Um pai de família que estava apenas cumprindo o seu dever, defendendo pessoas injustiçadas. Uma pessoa íntegra, honesta, que acabará de construir carreira”, disse Vasconcelos.

A OAB-PA encaminhará à ministra ofício pedindo a colaboração daquele ministério para pronta elucidação do caso.

Fotos: Paula Lourinho