“Isso (internet) é um empecilho para que o Processo Eletrônico se instale em todo o Brasil, já que ele é operado através da internet. Se não houver internet em todo território nacional, não tem como ele se viabilizar”, comentou Henri Clay, justificando a recomendação que a ENA fará à diretoria do Conselho Federal da Ordem.

Outra importante meta definida no encontro é a de buscar a oficialização da ENA como escola junto ao MEC (Ministério da Educação), “para que possa certificar os seus cursos. Isso foi definido por aclamação, com muito entusiasmo”, festejou Henri Clay. “O presidente Marcus Vinícius esteve aqui no encontro e confirmou que essa meta é prioridade para o Conselho Federal, o que nos deixou muito animados”, completou.

Sistema

A necessidade de unificação dos sistemas utilizados no Processo Judicial Eletrônico foi outra pauta debatida durante a reunião. ”Vamos discutir com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a possibilidade de unificação do sistema. Hoje, são 45 sistemas no Brasil, o que dificulta muito o trabalho da advocacia brasileira”, argumentou o diretor da ENA.

Capacitação

Henri Clay também destacou as discussões a respeito de investimentos em capacitação. “O Processo Eletrônico é uma realidade irreversível em nosso país. Precisamos capacitar os advogados para o Processo Eletrônico, principalmente no PJe (Peticonamento Judicial eletrônico). São 761 mil advogados, uma verdadeira cruzada pelo Brasil por meio das ESA’s”, afirmou.

Plano

Na reunião, foi debatida ainda a elaboração de um plano de gestão para ofertar cursos de Processo Eletrônico, Gestão de Escritório, Direitos Humanos, Prática Advocatícia, com ênfase nos mecanismos de defesa das prerrogativas dos advogados, e cursos de pós-graduação. “A Justiça Brasileira passa por mudanças, as próprias relações sociais e a tecnologia. E o escritório de advocacia precisa acompanhar essas mudanças”, observou o diretor

Para Henri Clay, o encontro foi um marco histórico. “Primeiro, por ser o primeiro encontro conjugado entre o Colégio de Presidentes Seccionais, os presidentes de Caixas e as Escolas Superiores; segundo, porque tratamos de temas fundamentais para a advocacia brasileira, conseguindo padronizar cursos sob a coordenação da ENA e estabelecermos como prioritário o atendimento ao advogado no desafio de capacitação do Processo Eletrônico”, concluiu.

ESA

Jeferson Bacelar, diretor geral da ESA (Escola Superior de Advocacia), considerou que está se consolidando um novo tempo no relacionamento entre a Escola Nacional de Advocacia e as Escolas Superiores de Advocacia. “Um tempo de aproximação, unidade, que, com certeza, trará uma série de benefícios para os advogados do Pará e do Brasil”.

Para o professor, as discussões, os encaminhamentos, as propostas trazidas pelas ESA’s elevarão a ENA e as ESA’s a um patamar diferenciado. Bacelar também comemorou a decisão de recomendar ao Conselho Federal que interceda junto ao Governo Federal por investimentos em Banda Larga na região norte.

Contudo, Bacelar ponderou que a eficiência da central de peticionamento e treinamentos oferecidos pela seccional paraense podem ser comprometidos pela falta de estrutura de comunicação adequada. “Se não houver um sinal estável, garantido de Banda Larga via internet, é como esses esforços fossem em vão”.