O anúncio foi feito pelo vice-presidente da OAB no Pará, Alberto Campos, ao abrir os trabalhos de reunião ampliada com diversos representantes da sociedade civil organizada para discutir a admissibilidade da redução da maioridade penal, hoje à tarde, no auditório Otávio Mendonça, sede da seccional paraense.

Diante das autoridades presentes, Campos salientou que a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que aprovou, por 42 contra 17 votos contrários, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, “tirou a instituição da zona de conforto”.

Para Alberto, essa batalha deve começar a ser vencida em casa. “Todas as pessoas que são a favor da redução discutem com um único argumento: vingança. É isso o que me deixa mais perplexo. Temos que tentar conscientizar as pessoas em nossas casas”, acredita o vice-presidente da OAB/PA.

Alberto Campos garantiu ainda que os membros do Sistema OAB no Pará se mobilizarão para “sensibilizar a bancada paraense no Congresso Nacional de que a redução da maioridade penal não irá resolver o problema da segurança pública em nosso país. O Conselho Federal está engajado nesse sentido. E nós faremos o nosso papel aqui no Pará”, concluiu.

O diretor tesoureiro da OAB/PA, Eduardo Imbiriba, apontou que a implementação de políticas que contemplam a punição apenas recrudesceu o problema da criminalidade no Brasil. “Mesmo com a Lei de Crimes Hediondos, editada em 1990, os resultados não foram os desejáveis, não resolver o problema. É preciso esclarecer a população a respeito disso”.

Ao se pronunciar, o deputado federal paraense Edmilson Rodrigues revelou considerar que a situação é de grande complexidade e de difícil enfrentamento. “É fundamentalmente difícil enfrentar, porque nós temos o controle dos meios de comunicação de massa nas mãos de poucos conservadores”.

Para o parlamentar, “as pessoas estão sendo chamadas a entender o problema de uma maneira invertida, pois há uma intencionalidade na ação dos agentes hegemônicos bem representados pelos os que controlam os meios de comunicação. Isso está vinculado a uma estratégia de poder, de domínio econômico, politico e ideológico”.

Deliberações

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PA, Ricardo Melo avaliou como positiva a reunião ampliada, que resultou na criação da Frente Paraense contra a Redução da Maioridade Penal, cuja coordenação será da seccional paraense.

“Iremos sistematizar algumas propostas que recebemos. Também pautaremos os poderes legislativo e judiciário e Ministério Público. Todas as atividades das entidades envolvidas relacionadas ao tema serão apoiadas pela frente”, informou Ricardo. Mais de 40 entidades estiveram representadas na reunião, que contou ainda com a presença da vereadora de Belém, Marinor Brito.

Repúdio

No último dia 31 de março, o Conselho Seccional da OAB-PA aprovou, por unanimidade, uma nota de repúdio à decisão da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara dos Deputados de aprovação à admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Conferência

A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela OAB Nacional e pela OAB Pará, abordará em sua programação os debates mais atuais sobre efetivação dos direitos de igualdade, tema desta edição. Serão ao todo oito painéis, 12 fóruns e três conferências magnas com importantes pensadores e lideranças da sociedade civil. O evento acontece em Belém entre os dias 27 e 29 de abril.

Fotos: Paula Lourinho