Brasília – Na noite desta segunda-feira (15), durante sessão ordinária da OAB Nacional, a entidade recebeu o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Ricardo Lewandowski, para o anúncio conjunto e oficial do lançamento do Escritório Digital.

A ferramenta – desenvolvida a partir de parceria entre as duas entidades – baseia-se em um protocolo de comunicação entre os vários sistemas diferentes que rodam o PJe (Processo Judicial Eletrônico). O objetivo é acabar com problemas de operabilidade entre os softwares.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, classificou o lançamento como a concretização da luta de sua gestão. “Há dois anos reivindicamos o acesso ao processo com login e senha, com comprovante da petição remetida, com alternativas ao processo eletrônico existente, que está sujeito a falhas, fica fora do ar (...) Tudo isso o Escritório Digital corrige. Tudo a custo zero ao País, valendo-se de um excelente grupo de voluntários a favor da Justiça e da sociedade”, comemorou.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e gerente executivo do PJe, Bráulio Gusmão, explicou como a ferramenta funciona. “O Escritório Digital é um sistema do Judiciário, e apesar de focar no PJe neste primeiro momento, não se restringirá a ele. Além de ser gratuito, não fecha a porta das melhorias já implantadas por cada tribunal. Pelo contrário: dialoga com todos os sistemas onde já roda o processo eletrônico, unificando a comunicação”, resumiu.

Gusmão disse que 92 tribunais brasileiros receberam ofício assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, convidando a conhecer o sistema e apontando os benefícios de se utilizar uma só ferramenta no peticionamento eletrônico, qualquer que seja o sistema com o qual o tribunal lide. “Em uma única tela, o advogado vê uma interface com todos os seus processos, dados de juntada de documentos, histórico, sem importar qual e o sistema que há do outro lado”.

Em seguida, foi exibido o vídeo oficial do Escritório Digital, produzido pelo CNJ. O juiz Bráulio Gusmão permaneceu em plenário e sanou dúvidas dos conselheiros federais da OAB sobre a ferramenta e o PJe.

HOMENAGENS

Após a apresentação do Escritório Digital, Marcus Vinicius entregou a Lewandowski uma placa em nome da advocacia brasileira, homenageando o presidente do STF e do CNJ e agradecendo a ele pelo diálogo de alto nível. “A honrosa visita do ministro Lewandowski enobrece a advocacia por simbolizar o apreço, conosco, desse magistrado oriundo do Quinto Constitucional. O Brasil necessita de estadistas como ele, que compreendem que sua missão vai além da responsabilidade burocrática e entendem que seu papel é contribuir para a construção de valores humanos e civilizatórios”, apontou.

Em resposta, o ministro disse que o presidente da OAB muito tem contribuido para a pacificação do País. “Num mundo lamentavelmente conflagrado, o diálogo entre STF e OAB nos faz avançar muito para o progresso não apenas das instituições, mas também para o bem-estar dos brasileiros. As prerrogativas da advocacia são da cidadania. O projeto de audiência de custódia, por exemplo, é fundamental para a defesa das garantias do cidadão. Temos no Brasil 600 mil presos, um dado negro que nos coloca em 3º lugar entre as nações que mais encarceram seus cidadãos. A prisão provisória banalizou-se: deste total, 40% são provisórios, o equivalente a 240 mil. A OAB é fundamental neste trabalho de ressocialização”, encerrou.