No início desta tarde, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, participou da audiência pública que abordou os 10 anos da Lei 11.343/06: entre uma política de drogas, a repressão e os direitos humanos. Promovido pela Comissão de Direitos Humanos, o evento foi realizado no auditório Otávio Mendonça e contou com a presença de diversas autoridades.

Ao abrir os trabalhos, o presidente Alberto campos destacou que a principal da OAB é defender a Constituição e que o debate em torno da Lei 11.343/06 já figurava na pauta de assuntos que a instituição se propõe a discutir. “Tenho certeza que todos os participantes deste evento sairão daqui com mais conhecimento”, projetou.

Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, José Neto ressaltou que a Lei 11.343/06 trouxe várias novidades, como a despenalização dos usuários de drogas e os princípios de reinserção social. Além disso, Neto observou que é necessário reavaliar a ideia de aprisionamento. “Ainda há mais presos por tráfico do que por roubo”, pontuou.

Dentre as proposições suscitadas durante a audiência estão: o estabelecimento de debate permanente sobre a sociedade civil, fomento de iniciativas que fortaleçam ações e práticas de direitos humanos voltadas à população vulnerável de rua e proposta de pedido de audiência pública ao Conselho Federal da OAB para discutir e implementar iniciativas voltadas a uma nova politica de drogas e discursões de temas, como a própria descriminalização de drogas.

Outra proposta apresentada foi a criação do grupo de trabalho sobre drogas dentro da Comissão de Direitos Humanos, cujo objetivo será garantir o aperfeiçoamento dos advogados aos temas ligados à saúde mental e drogas, inclusive o estudo das legislações de drogas.

Além de ONG’s, usuários dos serviços de saúde, universitários, sociedade civil e advogados, participaram da audiência pública o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará, Ana Cláudia Pinho, promotora de justiça, Marilda Couto, coordenadora estadual de saúde mental, Walmir Gomes, presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas, Ester Souza, representante do Movimento da Luta Antimanicomial, delegado Ricardo Caçapietra, representante da LEAP.

Fotos: Yan Fernandes