Durante mais de cinco horas, membros do Sistema OAB-PA, do Instituto de Direito de Defesa do Pará e diversos advogados criminalistas discutiram a respeito da necessidade de continuação da instituição como parceira do Termo de Cooperação assinado entre Tribunal de Justiça do estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Belém e o Governo do Estado, no dia 14 de agosto de 2015, que implantou o projeto de audiência de custódia no Pará.

Ao final da audiência conduzida pelo presidente Alberto Campos, ficou definido que a Comissão de Estudos Penais da OAB-PA produzirá um relatório acerca de tudo que foi debatido ao longo da tarde e início desta noite no plenário Aldebaro Klautau. O resultado desse trabalho será submetido à apreciação do Conselho Seccional, de modo que o mesmo delibere. “Ouvimos nossos colegas democraticamente, e agora vamos debater essa questão no Conselho”, comentou o presidente da OAB-PA.

Custódia

O projeto consiste em apresentar ao juiz em um prazo de 24 horas os presos em flagrante para que o magistrado decida pela manutenção da prisão ou pela liberdade provisória do réu ou a aplicação de medidas alternativas ao cárcere. A ideia é acompanhar os indiciados liberados nas audiências de custódia, com medidas sociais para evitar a reincidência.

Antes da audiência, ele se avista com o defensor público, que apresentará a sua defesa. O representante do Ministério Público faz a acusação e o Instituto Médico Legal designa o perito no local para fazer o exame de corpo de delito, atestar a integridade física e mental dos detidos e verificar se foram submetidos a alguma forma de tortura. 

As audiências de custódias são realizadas em duas salas na Vara Especializada de Inquéritos Policiais, no Fórum Criminal, de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas. O atendimento abrange quatro seccionais de Belém: São Braz, Terra Firme, Cremação e Marambaia. Haverá plantões judiciários para atendimento fora do horário de expediente.

Posteriormente, o projeto deverá alcançar os plantões e mais duas Comarcas do interior, uma delas Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A média de presos provisórios no Pará está acima da nacional, com 49% do total de 13.268 detentos. São 41 unidades prisionais, com um déficit de 4.247 vagas, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do ano passado.

A instalação oficial do projeto no Pará foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao assinar o termo no plenário do TJPA, no dia 25 de setembro de 2015. O Pará foi o 21º estado a implantar o projeto, que foi lançado em fevereiro de 2015, em São Paulo.