O presidente da Comissão de Defesa e Igualdade Racial e Etnia da OAB-PA, Jorge Farias, proferiu na última quarta, 17, às 15h15, na sala do  Tribunal de Ética e Disciplina –TED, a palestra “A importância do Estatuto de Igualdade Racial na aplicação de políticas afirmativas”.

Segundo Jorge Farias, as ações afirmativas, ou ações reparadoras, são medidas governamentais. "Elas objetivam alterar favoravelmente a situação de grupos em desvantagem. Elas identificam grupos afetados por mecanismos discriminatórios", disse.

As mobilizações e lutas das várias organizações do Movimento Negro e não negro, asseguraram direitos  importantes à população negra na Constituição Federal de 1988. No entanto, ainda falta muito a ser feito para que os negros, que ajudaram a enriquecer o país durante 300 anos, tenham os seus direitos respeitados.

De acordo com um artigo publicado no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mesmo depois da abolição da escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888, quando, por pressões externas a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, os negros foram lançados numa sociedade preconceituosa e desarticulada. Os reflexos da desigualdade e exploração dessa população, são encontrados, ainda hoje, em todas as dimensões e áreas geográficas do Brasil.