O Conselho Federal, disponibilizou no dia 01 de março, no Diário Eletrônico da OAB, o edital de abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça. A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.

Os interessados devem formalizar o pedido de inscrição por meio de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:

1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou

2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou

3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno - cop@oab.org.br - como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis - em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB - tendo início em 24 de março de 2023, com término às 18h de 25 de abril de 2023.

Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB Nacional

Confira o edital na íntegra!